Micael Lara de Almeida · Direito · 2023
Este trabalho de conclusão de curso foi conduzido por meio de pesquisa bibliográfica, com o objetivo de verificar as circunstâncias de possível limitação do direito da livre manifestação artística de humor e levantar a discussão sobre o tema, e a liberdade de expressão frente ao princípio da proporcionalidade constitucional, estudando-se seu desdobramento frente a constituição federal de 1988. Em seguida, analisa-se os conflitos e a colisões do direito fundamentais verso liberdade humorística. Por fim veremos um caso pratico de conflito de direito fundamental onde o julgador se valeu do principiado da proporcionalidade constitucional para realizar a decisão, caso clube desportivo Botafogo de Futebol e regatas contra produtora de vídeos humorísticos Porta dos Fundos. Para realizar este estudo também foi necessário apoiar-se em pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias, utilizando o método dedutivo.
Edynara Barros Rodrigues · Direito · 2023
O objetivo deste trabalho foi compreender o papel das mulheres negras no mercado de trabalho doméstico, seus direitos e garantias legais conquistadas e/ou por conquistar. Para isso, foi analisado o papel da mulher e sua relação com o trabalho doméstico no Brasil e os traços de desigualdades, marcados por questões de raça e gênero, relacionando-os à fragilidade jurídica dos direitos conquistados por essa classe até a contemporaneidade. Desse modo, pôde-se evidenciar os avanços lentos, mas importantes, para as mulheres negras no campo dos direitos ao trabalho digno, bem como os desafios que ainda precisam ser superados.
Catarina Aparecida Rodrigues · Direito · 2023
No século XX, o mundo vivenciou a disputa pelo Poder alcançar patamares jamais experienciados, enquanto o homem e seus direitos eram deixados de lado. Vieram então as grandes guerras e os fatídicos ataques ao Japão com o uso de bombas atômicas, destrutivos o suficiente para influenciar na criação das normas internacionais de segurança e de proteção aos direitos humanos. O presente trabalho tem como objetivo analisar os esforços jurídico-normativos para prevenir a proliferação de armas nucleares no mundo e quais os obstáculos para que a sociedade alcance o desarmamento. Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa, com revisão de literatura, análise documental e de notícias da imprensa sobre a influência que os ataques nucleares a Hiroshima e Nagasaki, e as ameaças do período da Guerra Fria, tiveram sobre a mudança no caráter da soberania estatal e como a preocupação com a questão nuclear se desgastou com o passar dos anos perante a sociedade. Ao final, busca-se demonstrar as lacunas jurídicas existentes com relação às punições para os países que insistem no desenvolvimento das armas de destruição em massa.
Bruno Fernando Martins · Direito · 2023
A presente pesquisa aborda o tema "A Progressão de Regime nos Crimes Hediondos: Uma Crítica ao Sistema Penal Brasileiro". Desenvolvido ao longo de três capítulos que discutirão a evolução histórica e o conceito da pena, a classificação dos regimes prisionais e das penas, o sistema adotado pelo Brasil, todos os requisitos obrigatórios para a progressão de regime em crimes comuns e hediondos, bem como a fundamentação constitucional relacionada aos crimes hediondos. O objetivo principal deste trabalho é explicar e definir a progressão de regime nos crimes hediondos, enfatizando a finalidade da pena criminal e identificando se é possível a progressão de regime em tais crimes. Além disso, ele apresenta uma problemática que levanta várias questões no campo do direito penal, destacando a constitucionalidade da progressão do regime nos crimes hediondos. Por fim, analisa se a progressão de pena, após o pacote anti-crime, continuou como ferramenta penal útil para prevenir maiores reincidências nos crimes cometidos de forma hedionda.
Leila Raimundo Ferreira Bonfati · Direito · 2023
O presente trabalho tem como objetivo apresentar, no atual Ordenamento Jurídico Brasileiro, o Instituto da Guarda e suas modalidades. Para isso, fora utilizada a metodologia qualitativa para análise dos dispositivos legais, observando as similitudes e diferenças dessas legislações quanto a este instituto. Desse modo, pode-se concluir, que o arranjo de guarda de filhos, atende uma forma equilibrada, desde que preserve e garanta os direitos e interesses do infanto.
Wagner Gustavo Piovesan Rinaldi · Direito · 2023
A questão dos acidentes de trabalho e de suas consequências, em que pese a existência de ampla legislação protetiva sobre o tema, reflete a ausência de um meio ambiente laboral equilibrado. Se observa, diante do contexto, que toda a legislação existente não encontra efetividade no mundo dos fatos. A partir desta circunstância, objetiva-se, por meio de pesquisa bibliográfica qualitativa e a partir do método hipotético-dedutivo, analisar o sistema eSocial enquanto realização do princípio constitucional da eficiência no âmbito da fiscalização do meio ambiente do trabalho. Como resultado, espera-se demonstrar a poderosa ferramenta que a Administração tem em mãos, que já tem apresentado resultados, mas que tem potencial para se tornar essencial às atividades de fiscalização do meio ambiente laboral, de modo a tornar efetivo o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Ricardo Delmanto · Direito · 2023
O direito à saúde é um direito fundamental previsto na legislação, porém, muitas vezes, sua efetivação é dificultada, levando os indivíduos a recorrerem ao Judiciário para garantir acesso a tratamentos e medicamentos. A judicialização da saúde traz impactos significativos para o sistema de saúde, envolvendo questões de acesso, equidade e sustentabilidade. Este estudo busca analisar as causas e consequências da judicialização, bem como as medidas adotadas para lidar com esse fenômeno. Serão discutidos aspectos legais, sociais e econômicos relacionados à judicialização, a fim de compreender seus desafios e propor soluções para garantir o direito à saúde de forma adequada e equitativa. Através de uma revisão bibliográfica e análise de casos, espera-se contribuir para o debate e oferecer subsídios para a melhoria das políticas públicas de saúde, visando a uma maior efetividade do direito à saúde e redução da judicialização.
Rafael Cesar Ramos · Direito · 2023
Levando em consideração que nem sempre o ordenamento jurídico consegue seguir à risca as tendências, muitas vezes tópicos e situações que já são supridas pela legislação atual, voltam a causar dúvidas nos aplicadores da lei. Assim, com a popularização dos criptoativos e o conceito de blockchain, um dos objetivos deste trabalho é analisar as questões referentes à transmissão de herança de moedas digitais e como funcionaria a partilha dos bens entre herdeiros, além de outras questões que poderão aparecer durante o estudo do assunto. Além disso, explicar conceitos de criptoativos, blockchain e sua regularização dentro do ordenamento jurídico brasileiro, para então fazer uma análise de como a doutrina e a jurisprudência estão se posicionando em relação à casos de herança e partilha, com e sem testamento, quando os principais bens do testador se encontram aplicados em criptoativos, levando em consideração o caráter descentralizado das moedas digitais e como são difíceis de sofrer intervenção judiciária. O método de pesquisa utilizado será mediante pesquisa bibliográfica, fazendo análise de doutrina e jurisprudência, além de artigos e livros sobre o tema, acrescido de uma rápida pesquisa sobre como a jurisprudência internacional tem lidado com os mesmos problemas acerca desse assunto, para poder entender e estipular possíveis soluções que poderiam ser aplicadas de forma análoga no ordenamento brasileiro.
Rafaela Geovana Bonaccio · Direito · 2023
As decisões proferidas pelo Tribunal do Júri têm amparo constitucional. Todavia, isto jamais obsta que a acusação apele da decisão do Júri, já que o Código de Processo Penal prenuncia essa possibilidade. Diante do exposto, a presente pesquisa valeu-se da jurisprudência e da doutrina, para saber se é possível a absolvição do Conselho de Sentença pela tese de clemência, uma vez que não há decisão contrária à prova dos autos, mas sim, presumivelmente, um sentimento de justiça pelo tribunal do povo que julga baseado nos pilares constitucionais da soberania e da asseveração dos seus veredictos.
Paulo Henrique Aguillar da Silva · Direito · 2023
Resumo não lido do PDF: conferir e completar.
Emanuel Leite de Matos · Direito · 2023
O presente trabalho tem como objeto o sistema prisional brasileiro e a teoria da necropolítica de Achille Mbembe, utilizada como um instrumento de poder do Estado para a objetificação da vida humana e o descarte de corpos. O problema de pesquisa, com base na teoria da necropolítica, visa responder: quais os motivos que permitem o estado brasileiro a manter o estado inconstitucional de coisas em que se encontra o sistema prisional brasileiro? Objetivase analisar o sistema prisional brasileiro, por meio da teoria da necropolítica, para buscar compreender os mecanismos que levam à morte social do indivíduo e por vezes também a morte física. A pesquisa foi realizada por meio do método hipotético-dedutivo, à medida que se busca compreender a utilização da necropolítica no sistema prisional brasileiro que promove a morte social do indivíduo, sendo realizada através de ampla consulta bibliográfica.
Liane Mazotto dos Santos · Direito · 2023
O presente escrito visa analisar a sentença e o acórdão da Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 0010422-08.2017.5.15.0095, na qual foi apreciada e julgada, dentre outros pedidos, a pretensão de indenização por dano moral em vista do acometimento pela reclamante da síndrome de burnout, doença de índole ocupacional reconhecida pela Organização Mundial da Saúde em 2.022. O estudo se relaciona com o valor da indenização arbitrado pelo Poder Judiciário e os parâmetros definidos pelo art. 223-G e incisos da Consolidação das Leis do Trabalho. Pauta-se, para tanto, na conceituação de burnout a partir do estudo da literatura médica e das perspectivas acerca do direito social ao ambiente do trabalho hígido, conforme previsto no art. 7º, inciso XXIII da Constituição Federal.