Tribunal do Júri: Uma Análise Sobre a Tese de Clemência em Consagração Ao Princípio da Ampla Defesa
Autores
- Rafaela Geovana Bonaccio — Faculdade Galileu
Resumo
As decisões proferidas pelo Tribunal do Júri têm amparo constitucional. Todavia, isto jamais obsta que a acusação apele da decisão do Júri, já que o Código de Processo Penal prenuncia essa possibilidade. Diante do exposto, a presente pesquisa valeu-se da jurisprudência e da doutrina, para saber se é possível a absolvição do Conselho de Sentença pela tese de clemência, uma vez que não há decisão contrária à prova dos autos, mas sim, presumivelmente, um sentimento de justiça pelo tribunal do povo que julga baseado nos pilares constitucionais da soberania e da asseveração dos seus veredictos.
Palavras-chave: Tribunal do Júri, Clemência, Soberania, Quesitos, Votação, Ampla Defesa