Progressão de Regime Nos Crimes Hediondos: Uma Crítica Ao Sistema Penal Brasileiro
Autores
- Bruno Fernando Martins — Faculdade Galileu
Resumo
A presente pesquisa aborda o tema "A Progressão de Regime nos Crimes Hediondos: Uma Crítica ao Sistema Penal Brasileiro". Desenvolvido ao longo de três capítulos que discutirão a evolução histórica e o conceito da pena, a classificação dos regimes prisionais e das penas, o sistema adotado pelo Brasil, todos os requisitos obrigatórios para a progressão de regime em crimes comuns e hediondos, bem como a fundamentação constitucional relacionada aos crimes hediondos. O objetivo principal deste trabalho é explicar e definir a progressão de regime nos crimes hediondos, enfatizando a finalidade da pena criminal e identificando se é possível a progressão de regime em tais crimes. Além disso, ele apresenta uma problemática que levanta várias questões no campo do direito penal, destacando a constitucionalidade da progressão do regime nos crimes hediondos. Por fim, analisa se a progressão de pena, após o pacote anti-crime, continuou como ferramenta penal útil para prevenir maiores reincidências nos crimes cometidos de forma hedionda.
Palavras-chave: Progressão de Pena, Direito Penal, Crimes Hediondos