O Direito À Saúde e a Judialização das Políticas Públicas de Saúde
Autores
- Ricardo Delmanto — Faculdade Galileu
Resumo
O direito à saúde é um direito fundamental previsto na legislação, porém, muitas vezes, sua efetivação é dificultada, levando os indivíduos a recorrerem ao Judiciário para garantir acesso a tratamentos e medicamentos. A judicialização da saúde traz impactos significativos para o sistema de saúde, envolvendo questões de acesso, equidade e sustentabilidade. Este estudo busca analisar as causas e consequências da judicialização, bem como as medidas adotadas para lidar com esse fenômeno. Serão discutidos aspectos legais, sociais e econômicos relacionados à judicialização, a fim de compreender seus desafios e propor soluções para garantir o direito à saúde de forma adequada e equitativa. Através de uma revisão bibliográfica e análise de casos, espera-se contribuir para o debate e oferecer subsídios para a melhoria das políticas públicas de saúde, visando a uma maior efetividade do direito à saúde e redução da judicialização.
Palavras-chave: Direito à saúde, Judicialização, Políticas públicas de saúde