Direito digital e criptoativos: análise sobre a transmissão de criptomoedas em sucessão hereditária causa mortis
Autores
- Rafael Cesar Ramos — Faculdade Galileu
Resumo
Levando em consideração que nem sempre o ordenamento jurídico consegue seguir à risca as tendências, muitas vezes tópicos e situações que já são supridas pela legislação atual, voltam a causar dúvidas nos aplicadores da lei. Assim, com a popularização dos criptoativos e o conceito de blockchain, um dos objetivos deste trabalho é analisar as questões referentes à transmissão de herança de moedas digitais e como funcionaria a partilha dos bens entre herdeiros, além de outras questões que poderão aparecer durante o estudo do assunto. Além disso, explicar conceitos de criptoativos, blockchain e sua regularização dentro do ordenamento jurídico brasileiro, para então fazer uma análise de como a doutrina e a jurisprudência estão se posicionando em relação à casos de herança e partilha, com e sem testamento, quando os principais bens do testador se encontram aplicados em criptoativos, levando em consideração o caráter descentralizado das moedas digitais e como são difíceis de sofrer intervenção judiciária. O método de pesquisa utilizado será mediante pesquisa bibliográfica, fazendo análise de doutrina e jurisprudência, além de artigos e livros sobre o tema, acrescido de uma rápida pesquisa sobre como a jurisprudência internacional tem lidado com os mesmos problemas acerca desse assunto, para poder entender e estipular possíveis soluções que poderiam ser aplicadas de forma análoga no ordenamento brasileiro.
Palavras-chave: Direito de sucessões, direito digital, criptoativos