O método de árvore de causas como meio preventivo para acidentes de trabalho
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Repositório Acadêmico
Trabalhos de conclusão e pesquisas dos alunos da Galileu, com publicação autorizada.
49 trabalhos encontrados
A Desigualdade Entre Homem e Mulher na Política Brasileira: Uma Análise À Luz do Realismo Político
O tema da presente pesquisa é a análise da desigualdade entre homens e mulheres na política brasileira. O problema de pesquisa consiste em verificar se as leis contribuem para reduzir a desigualdade entre homens e mulheres na política. O objetivo deste trabalho é analisar os efeitos das leis na redução dessas desigualdades. A organização do artigo foi realizada em três partes: a primeira consiste na apresentação do referencial teórico; a segunda apresenta a evolução legal e jurisprudencial da participação da mulher na política; e a terceira analisa a existência de efetiva igualdade entre homens e mulheres no cenário político. O tipo de pesquisa adotado é o bibliográfico e o método, em sentido estrito, é o dedutivo.
A ressocialização no sistema carcerário brasileiro
Este trabalho aborda os desafios enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiro, ressaltando sua incapacidade de promover a ressocialização dos apenados devido à superlotação, condições insalubres e escassez de políticas de reabilitação efetivas. O Brasil, ao adotar compromissos internacionais de direitos humanos, tem o dever de garantir condições dignas a indivíduos privados de liberdade, mas o cenário atual é marcado pela violação de direitos fundamentais e pela perpetuação do ciclo de violência e reincidência. O objetivo geral é examinar como as condições estruturais e as práticas vigentes nas prisões afetam a reintegração dos presos na sociedade, comprometendo a função social da pena. A metodologia, de natureza qualitativa e exploratória, baseia-se em uma revisão bibliográfica e documental sobre práticas prisionais e políticas de reintegração social. Verifica-se que um sistema eficaz de ressocialização requer políticas públicas sólidas e ações coordenadas que promovam a educação, o trabalho e a dignidade dos detentos, criando, assim, condições favoráveis para a reintegração social e para a redução da criminalidade.
A Neurociência Aplicada Ao Estudo Comportamental na Busca da Verdadeira Eficácia da Justiça Restaurativa
O estudo da justiça restaurativa mostra-se extremamente relevante, tendo em vista que a realidade vivida em nosso país tem nos mostrado um grande quadro de violência e criminalidade com um alto nível de reincidência, e a forma de resposta meramente punitiva dada pelo nosso sistema penal vigente tem se mostrado ineficaz, uma vez que dá fim aos processos, sem por fim nas questões que os originaram. Por esse motivo, a busca por novas alternativas se torna necessária, dando abertura para as práticas restaurativas, vez que, referente a solução dos conflitos, buscam uma efetiva atuação das partes envolvidas no delito. Feita a abordagem conceitual, mencionaremos a utilização dessa alternativa e a visão dos indivíduos sobre ela e por fim, tratamos da aplicação da neurociência no estudo comportamental na busca da real efetivação e aceitação da justiça restaurativa. A partir da análise de tal aplicação, podemos observar que o indivíduo tende, mesmo que inconscientemente absorver os fatos conforme suas experiências individuais, ambiente onde vive e pessoas com quem se relaciona, e apenas com esse entendimento é possível encontrar a resposta na linguagem correta para que o indivíduo seja de fato impactado com tal medida e possa ter autonomia para solucionar interna e externamente as questões que originaram tais problemas. Ao final concluímos que a justiça restaurativa é um instrumento de reinserção social, uma vez que, diante da infração penal, as partes ficam deslocadas do meio social, e com a sua aplicação conjunta com a neurociência, elas tendem a ver seus relacionamentos reconstruídos a partir da construção da resposta dada ao crime de forma conjunta e participativa, resultando em um sistema penal mais aceito, eficaz e humanitário.
A Responsabilidade Civil em Casos de Possessão Demoníaca: Um Estudo de Caso Concreto e Sua Aplicação no Direito Brasileiro
O presente artigo busca trazer em linhas congruentes a formalização de caso concreto ocorrido na Alemanha, onde uma jovem passou por diversas sessões de exorcismo, vindo a falecer. Passado algum tempo houve condenação criminal dos atores do fato, e sobre esse prisma, trazendo ao direito brasileiro, estudamos a possibilidade de atuação do Ministério Público Estadual propor ação de indenização através do instituto da Responsabilidade Civil segundo o Código Civil brasileiro, buscando entender os limites de atuação e a responsabilização de possíveis agentes partícipes do movimento ritualístico do exorcismo.
Soberania e Direitos Humanos no Brasil Frente Ao Acordo Mercosul e a União Europeia
Neste artigo, aborda-se o tema da soberania e dos direitos humanos no Brasil frente ao acordo Mercosul e a União Europeia. A análise visa identificar os propósitos de cada bloco econômico, observando as disposições acordadas para assegurar a ordem democrática em cada país. Busca-se compreender as implicações desse acordo e sugerir caminhos para um progresso sustentável e equilibrado entre os blocos econômicos, focado no desenvolvimento dos países envolvidos.
Do tratamento legal dispensado na legislação penal brasileira aos psicopatas
O artigo aborda a psicopatia como um transtorno de personalidade caracterizado por comportamentos antissociais e manipulação, destacando sua baixa prevalência, mas alto impacto social. Discute o debate sobre sua classificação como doença mental ou transtorno de personalidade e as implicações jurídicas disso. O estudo analisa a legislação penal brasileira, apontando falhas na distinção de psicopatas de outros criminosos e nas questões de imputabilidade.. ABSTRACT: The article addresses psychopathy as a personality disorder characterized by antisocial behavior and manipulation, highlighting its low prevalence but high social impact. Discusses the debate over its classification as a mental illness or personality disorder and the legal implications of this. The study analyzes Brazilian criminal legislation, pointing out flaws in distinguishing psychopaths from other criminals and in issues of imputability. Trabalho de conclusão de curso da faculdade Galileu, como artigo científico, orientado pela Dra. Rita Barbuio. 2 1. INTRODUÇÃO A psicopatia é considerada como um transtorno de personalidade complexo, caracterizado por comportamentos antissociais, onde indivíduos psicopatas não sentem empatia, tem um perfil manipulador e uma capacidade de enganar e persuadir os outros. Embora a prevalência da psicopatia seja relativamente baixa na população geral, seus impactos na sociedade são significativos, principalmente devido à habilidade de indivíduos psicopatas de lesar os outros sem qualquer remorso. Estudos científicos atestam que pessoas com esse transtorno frequentemente cometem crimes extremamente violentos e cruéis, em parte pela sua natureza impiedosa e pela ausência de qualquer tipo de arrependimento. Esse transtorno está frequentemente associado ao Transtorno de Personalidade Antissocial (TPAS), mas há um debate sobre se a psicopatia deve ser considerada uma doença mental ou apenas um transtorno de personalidade. Embora muitos autores classifiquem a psicopatia como uma doença mental, as doutrinas majoritárias defendem que ela é, um transtorno de personalidade. O foco do trabalho está em analisar a legislação penal brasileira e as implicações jurídicas da psicopatia, com algumas críticas às normas existentes, indica um estudo voltado para a interpretação de normas legais e doutrinárias, caracterizando a presente pesquisa como um método jurídico-dogmático. Essa abordagem permite investigar como a legislação vigente lida com a questão da psicopatia e quais são as suas limitações na aplicação da justiça. A legislação penal brasileira, por sua vez, tem se mostrado defasada no tratamento e na compreensão da psicopatia, principalmente devido à dificuldade em distinguir psicopatas de outros criminosos. A falta de uma legislação mais específica e detalhada resulta na conclusão de que para definir se os psicopatas são semi-imputáveis ou imputáveis, é preciso de um diagnóstico através do PCL-R. Isso torna as questões de imputabilidade, ressocialização e a eficácia do sistema penal ainda mais controversas. A alta taxa de reincidência criminal entre psicopatas, aliada à sua natureza manipuladora e falta de remorso, evidencia as falhas do sistema de justiça na reintegração efetiva desses indivíduos à sociedade. Diante desse cenário, torna-se necessário reavaliar as abordagens punitivas e reabilitados, adotando práticas mais adequadas e baseadas em evidências científicas para tratar os psicopatas. Além disso, é crucial respeitar o direito à saúde e ao tratamento digno previsto pela Constituição Brasileira, a fim de assegurar que os indivíduos diagnosticados 3 com psicopatia recebam o cuidado adequado, sem comprometer a segurança e a justiça para a sociedade como um todo. 2. DA PSICOPATIA 2.1 Conceito de psicopatia A palavra psicopatia, é derivada do grego psiché, mente e phatos, doença. A psicopatia é um transtorno mental complexo que, apesar de ser pouco prevalente na população, pode causar danos significativos à sociedade A psicopatia é comumente associada ao Transtorno de Personalidade Antissocial (TPA), também conhecido como Personalidade Dissocial, e pode ser vista como uma forma extrema de comportamento antissocial. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a psicopatia é classificada como Transtorno de Personalidade Dissocial, um diagnóstico incluído no CID-10. Já a Associação Psiquiátrica Americana (APA), no DSM-IV-TR, utiliza o termo Transtorno de Personalidade Antissocial (código 301.7), que compartilha muitos dos critérios diagnósticos da psicopatia. Ambos os sistemas reconhecem padrões de comportamento persistente e destrutivo, como a violação dos direitos dos outros, desrespeito pelas normas sociais e uma falta de empatia ou remorso. Um psicopata sofre de um distúrbio psíquico caracterizado por um padrão persistente e repetitivo de comportamentos que envolvem a violação dos direitos fundamentais de outras pessoas, bem como o desrespeito a normas e regras sociais, adequadas à sua faixa etária. Esse comportamento antissocial é frequentemente irregular e prejudicial, refletindo uma incapacidade de se adaptar às expectativas sociais. De forma mais ampla, a psicopatia é considerada um transtorno relacionado a anomalias orgânicas no cérebro, com alterações neurobiológicas que afetam o controle emocional, a empatia e o julgamento moral, fatores que contribuem para a manifestação de atitudes egocêntricas e destrutivas. A psicopatia é um transtorno multifatorial, com origens tanto genéticas quanto ambientais. Estudos sugerem que alterações no cérebro, especialmente em áreas associadas ao controle emocional e comportamental, podem desempenhar um papel crucial no desenvolvimento da psicopatia. Fatores genéticos também podem contribuir, tornando algumas pessoas mais predispostas ao transtorno. Além disso, experiências adversas durante a infância, como abuso emocional, negligência ou trauma, são frequentemente citadas como gatilhos para o desenvolvimento de características psicopáticas. 4 O diagnóstico de psicopatia é complexo e geralmente realizado por profissionais de saúde mental, como psiquiatras, por meio de instrumentos especializados. O teste de avaliação de psicopatia de Hare (PCL-R), um dos mais reconhecidos, avalia características comportamentais e emocionais do indivíduo, como manipulação, falta de remorso e comportamento antissocial. Para que o diagnóstico de psicopatia seja estabelecido, o paciente deve ter pelo menos 18 anos e apresentar um histórico de transtorno de conduta antes dos 15 anos, o que inclui comportamentos agressivos e violação de normas. Segundo o DSM-IV, a prevalência do transtorno da personalidade antissocial em amostras comunitárias é de cerca de 3% em homens e de 1% em mulheres. Tais estimativas em contextos clínicos têm variado de 3% a 30%, dependendo das características predominantes das populações pesquisadas. Essas taxas podem ser ainda mais altas em contextos forenses ou penitenciários e relacionados a abuso de drogas. Embora os psicopatas sejam minoria na população, eles podem causar grandes estragos para a sociedade por possuírem uma desordem mental genética, destacando-se pelas suas peculiaridades psiquiátricas e neurológicas preocupantes e alarmantes. 2.2 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA PSICOPATIA Os psicopatas geralmente apresentam características que facilitam o diagnóstico da psicopatia. Essas características incluem um padrão persistente de desconsideração e violação dos direitos dos outros, como a falta de empatia, ausência de remorso, tendência à mentira, falsidade, irritabilidade, agressividade e irresponsabilidade. De acordo com o DSM-IV os critérios diagnósticos para a psicopatia são: Critérios Diagnósticos 301.7 (F60.2) A. Um padrão difuso de desconsideração e violação dos direitos das outras pessoas que ocorre desde os 15 anos de idade, conforme indicado por três (ou mais) dos seguintes: 1. Fracasso em ajustar-se as normas sociais relativas a comportamentos legais, conforme indicado pela repetição de atos que constituem motivos de detenção. 2. Tendência à falsidade, conforme indicado por mentiras repetidas, uso de nomes falsos ou de trapaça para ganho ou prazer pessoal. 3. Impulsividade ou fracasso em fazer planos para o futuro. 4. Irritabilidade e agressividade, conforme indicado por repetidas lutas corporais ou agressões físicas. 5. Descaso pela segurança de si ou de outros. 5 6. Irresponsabilidade reiterada, conforme indicado por falha repetida em manter uma conduta consistente no trabalho ou honrar obrigações financeiras. 7. Ausência de remorso, conforme indicado pela indiferença ou racionalização em relação a ter ferido, maltratado ou roubado outras pessoas. B. O indivíduo tem no mínimo 18 anos de idade. C. Há evidências de transtorno da conduta com surgimento anterior aos 15 anos de idade D. A ocorrência de comportamento antissocial não se dá exclusivamente durante o curso de esquizofrenia ou transtorno bipolar. Além dos critérios acima, existem características associadas que ajudam no diagnóstico. Os psicopatas tendem a ser excessivamente autoconfiante, convencidos de sua superioridade, e frequentemente apresentam um charme superficial e desinibido. Seu ego é inflado, e podem se ver como superiores a outros seres humanos. Indivíduos com esse transtorno também podem experimentar disforia, com queixas de tensão, incapacidade de lidar com a monotonia e humor deprimido. Além disso, podem manifestar características de outros transtornos, como o transtorno de personalidade borderline e narcisista. A psicopatia é um conjunto de características de personalidade perturbadas, com uma inclinação real para práticas criminosas, distinguindo-se do transtorno de personalidade antissocial, que não necessariamente envolve tendências criminosas, conforme esse autor: “Eles estão ao nosso redor, aparentemente mostram um comportamento comum já que tem grande facilidade para mentir e enganar, são manipuladores e adotam vários disfarces tão perfeitos que acreditamos que ele é um ser humano como nós. Mas são desprovidos de sentimentos como: amor, carinho, remorso, compaixão, entre outros. São totalmente frios e lhes falta também um sentimento extraordinário, a consciência.” (Silva, 2008, p. 27) 3. DOENÇA MENTAL 3.1 Conceito de doença mental Quando falamos de doença, estamos nos referindo a condições com causas específicas, um padrão de sintomas e tratamentos padronizados, como no caso das doenças cardíacas. Ao nos referirmos a doenças mentais, o termo abrange uma gama mais ampla de condições que causam distúrbios significativos no funcionamento psicológico de uma pessoa.
A Equiparação Salarial do Trabalhador Intelectual na Visão dos Tribunais
Este escrito busca analisar, de forma sistemática, decisões judiciais sobre o tema, considerando os parâmetros legais e doutrinários, bem como a forma como os tribunais superiores, especialmente o Tribunal Superior do Trabalho (TST), têm lidado com a matéria. O objetivo é identificar padrões interpretativos, lacunas legislativas e os desafios práticos enfrentados tanto pelos empregadores quanto pelos trabalhadores ao pleitearem a isonomia salarial. A relevância acadêmica e prática deste estudo reside no fato de que a equiparação salarial não é apenas um direito legal, mas também um princípio ético, que visa garantir a justiça e a igualdade nas relações laborais. Compreender como os tribunais têm atuado nesse campo contribui não apenas para o avanço das discussões jurídicas, mas também para a formulação de políticas organizacionais mais equitativas, que valorizem o trabalho intelectual sem discriminação. O estudo será desenvolvido através de estudo bibliográfico em doutrinas, artigos, na legislação vigente e na jurisprudência acerca do tema. Espera-se obter com os resultados, como os tribunais superiores estão se posicionando acerca do tema, bem como quais os impactos que as empresas tiveram na relação de trabalho.
Relações de Trabalho Entre o Coach e As Equipes do Esporte Eletrônico
A presente dissertação analisa as relações de trabalho entre o coach e as esquipes do esporte eletrônico. Esportes eletrônicos ou jogos eletrônicos são atividades ainda não reconhecidas no ordenamento jurídico pátrio. Daí o interesse do estudo das relações de trabalho para uma atividade, que é relativamente recente, e praticada no mundo inteiro e movimenta bilhões de dólares. O estudo desenvolve uma rápida explanação sobre a concepção de esporte e descreve as particularidades do esporte eletrônico, ou e-sports, como é denominado na maioria dos países. O estudo mostra que embora jogos eletrônicos não sejam reconhecidos como esporte, os atletas que praticam essa atividade, como profissionais, têm sido reconhecidos como tal e conseguem o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social. Entretanto o coach não tem essa possibilidade, pois a Justiça não reconhece o vínculo celetista a esse profissional.
Alienação Fiduciária e a Cessão de Direitos Sobre Imóveis
O presente estudo propõe uma análise aprofundada da instituição da alienação fiduciária, com foco nas questões centrais relacionadas aos bens imóveis. O objetivo deste estudo é fornecer uma análise embasada no princípio da boa-fé mesmo diante dos inúmeros debates contrários, o que constitui um dos pilares das relações jurídicas. Para isso, foi empregada uma metodologia que inclui uma revisão bibliográfica geral sobre temas pertinentes ao direito contratual e à cessão de direitos civis. Os resultados dessa investigação revelam que os chamados "contratos de gaveta" exercem um impacto considerável nas relações jurídicas, muitas vezes incentivando os indivíduos a evitar o uso de instrumentos contratuais mais adequados para tais transações. Observou-se, assim, que o setor imobiliário brasileiro enfrenta desafios estruturais que impedem a plena eficácia das transações de alienação fiduciária e o desenvolvimento saudável deste mercado.
Mães no cárcere: como a legislação é aplicada para assegurar seus direitos
O objetivo desse trabalho é vivenciar a realidade de mães e as dificuldades encontradas por elas no sistema prisional, desde a hora da descoberta do embrião já fecundado até o momento em que são separados, com ressalva em questões de seus direitos sociais e fundamentais pelo resultado da maternidade. Mostrar como são acompanhadas pelos médicos para que tenham uma gestação tranquila, e que o acompanhamento seja digno igual de uma mulher fora da prisão. Analisar como é entregue essa assistência necessária e como a legislação é aplicada para segurar seus direitos. Finalizando com a seguinte questão, o que pode ser modificado na estrutura do sistema prisional para que tenha o respeito e a dignidade da pessoa humana.
A Ressocialização com Apoio da Religião
A pesquisa se propõe em mostrar um dos métodos utilizados no interior dos centros de detenção provisória e penitenciárias do estado de São Paulo a fim de ressocializar os detentos: a religião. Em razão da dificuldade de poder do sistema carcerário brasileiro, cada vez mais precário, poucos são os recursos e muitas vezes inexistentes. Perante essa realidade, cada vez mais o apenado encontra dificuldade em ser reinserido na sociedade e principalmente de ter oportunidades de se expressar livremente enquanto encarcerado, muitas vezes sofrendo intolerância de forma indireta Notamos que a cada ano, aumentam os estudos para que a Lei de Execução Penal seja cumprida e que a ressocialização seja efetivamente aplicada de forma a preservar os direitos fundamentais dos apenados. Ao fim pretende-se mostrar a importância da religião e sua eficácia no processo de reinserção social trazendo o método APAC como grande exemplo da eficácia da função religiosa na reinserção do apenado.