Alienação Fiduciária e a Cessão de Direitos Sobre Imóveis
Autores
- Vinicius Florêncio Pintor — Faculdade Galileu
Resumo
O presente estudo propõe uma análise aprofundada da instituição da alienação fiduciária, com foco nas questões centrais relacionadas aos bens imóveis. O objetivo deste estudo é fornecer uma análise embasada no princípio da boa-fé mesmo diante dos inúmeros debates contrários, o que constitui um dos pilares das relações jurídicas. Para isso, foi empregada uma metodologia que inclui uma revisão bibliográfica geral sobre temas pertinentes ao direito contratual e à cessão de direitos civis. Os resultados dessa investigação revelam que os chamados "contratos de gaveta" exercem um impacto considerável nas relações jurídicas, muitas vezes incentivando os indivíduos a evitar o uso de instrumentos contratuais mais adequados para tais transações. Observou-se, assim, que o setor imobiliário brasileiro enfrenta desafios estruturais que impedem a plena eficácia das transações de alienação fiduciária e o desenvolvimento saudável deste mercado.
Palavras-chave: Alienação Fiduciária, Contrato Cível, Credor, Cessão de Direitos, Imóveis