O princípio da eficiência na fiscalização do meio ambiente do trabalho: o eSocial
Autores
- Wagner Gustavo Piovesan Rinaldi — Faculdade Galileu
Resumo
A questão dos acidentes de trabalho e de suas consequências, em que pese a existência de ampla legislação protetiva sobre o tema, reflete a ausência de um meio ambiente laboral equilibrado. Se observa, diante do contexto, que toda a legislação existente não encontra efetividade no mundo dos fatos. A partir desta circunstância, objetiva-se, por meio de pesquisa bibliográfica qualitativa e a partir do método hipotético-dedutivo, analisar o sistema eSocial enquanto realização do princípio constitucional da eficiência no âmbito da fiscalização do meio ambiente do trabalho. Como resultado, espera-se demonstrar a poderosa ferramenta que a Administração tem em mãos, que já tem apresentado resultados, mas que tem potencial para se tornar essencial às atividades de fiscalização do meio ambiente laboral, de modo a tornar efetivo o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Palavras-chave: Meio Ambiente do Trabalho, Princípio da Eficiência, eSocial