Isabellaariadne Ferrari Bernardes · Psicologia · 2025
O aconselhamento genético é um processo que visa auxiliar indivíduos na compreensão e adaptação às implicações médicas, psicológicas e familiares de condições genéticas. Historicamente, o aconselhamento se enquadra em uma estrutura humanística que valoriza a autonomia do paciente e adota a não-diretividade como princípio ético central, tendo surgido em reação à eugenia e ao paternalismo. Contudo, a não-diretividade estrita enfrenta críticas por ser inatingível na prática e, paradoxalmente, poder diminuir a autonomia percebida, levando à necessidade de reflexões sobre o tema. Com isso, o estudo teve como objetivo compreender como os conceitos de autonomia e não-diretividade têm sido abordados pela literatura dos últimos 10 anos no contexto da tomada de decisão no aconselhamento genético, considerando a fase de transição ética e tecnológica impulsionada pela genômica. Trata-se de uma revisão de literatura do Estado da Arte, em que a busca foi realizada em outubro de 2025, utilizando descritores controlados (DeCS/MeSH) para "aconselhamento genético" e "autonomia" em bases de dados como BVS, SciELO e PubMed/MEDLINE, incluindo artigos publicados nos últimos 10 anos. Após a triagem, 20 estudos foram incluídos na análise final. Verificou-se que, embora a nãodiretividade continue sendo o ideal ético, há um consenso de que a neutralidade total é inalcançável, pois a forma como a informação é apresentada veicula valores. O campo tem evoluído para modelos mais ativos, como a tomada de decisão compartilhada e a autonomia relacional, reconhecendo que a tomada de decisão é influenciada por vínculos interpessoais e pelo contexto socioeconômico e cultural. A complexidade genômica e a preferência de pacientes por orientação ativa tornam a não-diretividade pura insustentável em muitos casos. As discussões sobre autonomia no aconselhamento genético são desafiadas pela assimetria de poder e pelo contexto de saúde. Aponta-se a relevância de integrar perspectivas como o existencialismo e a educação libertadora para a formação profissional e para a prática, promovendo uma comunicação dialógica e crítica, essencial para que o consulente exerça sua autonomia de forma consciente, contextualizada e responsável.
Kamilly Machado da Silva · Direito · 2024
O estudo da justiça restaurativa mostra-se extremamente relevante, tendo em vista que a realidade vivida em nosso país tem nos mostrado um grande quadro de violência e criminalidade com um alto nível de reincidência, e a forma de resposta meramente punitiva dada pelo nosso sistema penal vigente tem se mostrado ineficaz, uma vez que dá fim aos processos, sem por fim nas questões que os originaram. Por esse motivo, a busca por novas alternativas se torna necessária, dando abertura para as práticas restaurativas, vez que, referente a solução dos conflitos, buscam uma efetiva atuação das partes envolvidas no delito. Feita a abordagem conceitual, mencionaremos a utilização dessa alternativa e a visão dos indivíduos sobre ela e por fim, tratamos da aplicação da neurociência no estudo comportamental na busca da real efetivação e aceitação da justiça restaurativa. A partir da análise de tal aplicação, podemos observar que o indivíduo tende, mesmo que inconscientemente absorver os fatos conforme suas experiências individuais, ambiente onde vive e pessoas com quem se relaciona, e apenas com esse entendimento é possível encontrar a resposta na linguagem correta para que o indivíduo seja de fato impactado com tal medida e possa ter autonomia para solucionar interna e externamente as questões que originaram tais problemas. Ao final concluímos que a justiça restaurativa é um instrumento de reinserção social, uma vez que, diante da infração penal, as partes ficam deslocadas do meio social, e com a sua aplicação conjunta com a neurociência, elas tendem a ver seus relacionamentos reconstruídos a partir da construção da resposta dada ao crime de forma conjunta e participativa, resultando em um sistema penal mais aceito, eficaz e humanitário.
Júlio César Castro de Figueiredo Filho · Direito · 2023
O presente artigo analisa a extensão da autonomia dos Estados e Municípios perante a Constituição Federal de 1988 e as limitações que a impactam. Para tanto, a pesquisa realizada, parte da contextualização que permite identificar a evolução da autonomia conferida aos Estados e Municípios desde sua origem até a atualidade sob a óptica da constituição. A problemática da presente pesquisa consiste nas limitações impostas pela Constituição Federal de 1988 que influenciam na autonomia dos Estados e Municípios. Esta pesquisa tem como objetivo averiguar a extensão da autonomia dos Estados e Municípios e dispor as limitações contidas no texto constitucional expondo principalmente os impactos na esfera municipal. O método adotado na presente pesquisa foi o dedutivo, utilizando-se de ampla análise bibliográfica e legislativa.