A Autonomia dos Estados e Municípios Perante a Constituição Federal de 1988 e Os Impactos Decorrentes de Suas Limitações
Autores
- Júlio César Castro de Figueiredo Filho — Faculdade Galileu
Resumo
O presente artigo analisa a extensão da autonomia dos Estados e Municípios perante a Constituição Federal de 1988 e as limitações que a impactam. Para tanto, a pesquisa realizada, parte da contextualização que permite identificar a evolução da autonomia conferida aos Estados e Municípios desde sua origem até a atualidade sob a óptica da constituição. A problemática da presente pesquisa consiste nas limitações impostas pela Constituição Federal de 1988 que influenciam na autonomia dos Estados e Municípios. Esta pesquisa tem como objetivo averiguar a extensão da autonomia dos Estados e Municípios e dispor as limitações contidas no texto constitucional expondo principalmente os impactos na esfera municipal. O método adotado na presente pesquisa foi o dedutivo, utilizando-se de ampla análise bibliográfica e legislativa.
Palavras-chave: Autonomia, Limitação, Estado, Município, Constituição