Leandro Wesley da Costa · Direito · 2024
Este trabalho aborda os desafios enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiro, ressaltando sua incapacidade de promover a ressocialização dos apenados devido à superlotação, condições insalubres e escassez de políticas de reabilitação efetivas. O Brasil, ao adotar compromissos internacionais de direitos humanos, tem o dever de garantir condições dignas a indivíduos privados de liberdade, mas o cenário atual é marcado pela violação de direitos fundamentais e pela perpetuação do ciclo de violência e reincidência. O objetivo geral é examinar como as condições estruturais e as práticas vigentes nas prisões afetam a reintegração dos presos na sociedade, comprometendo a função social da pena. A metodologia, de natureza qualitativa e exploratória, baseia-se em uma revisão bibliográfica e documental sobre práticas prisionais e políticas de reintegração social. Verifica-se que um sistema eficaz de ressocialização requer políticas públicas sólidas e ações coordenadas que promovam a educação, o trabalho e a dignidade dos detentos, criando, assim, condições favoráveis para a reintegração social e para a redução da criminalidade.
Jonatas Alves de Almeida · Direito · 2024
Neste artigo, aborda-se o tema da soberania e dos direitos humanos no Brasil frente ao acordo Mercosul e a União Europeia. A análise visa identificar os propósitos de cada bloco econômico, observando as disposições acordadas para assegurar a ordem democrática em cada país. Busca-se compreender as implicações desse acordo e sugerir caminhos para um progresso sustentável e equilibrado entre os blocos econômicos, focado no desenvolvimento dos países envolvidos.
Vinicius Florêncio Pintor · Direito · 2024
O presente estudo propõe uma análise aprofundada da instituição da alienação fiduciária, com foco nas questões centrais relacionadas aos bens imóveis. O objetivo deste estudo é fornecer uma análise embasada no princípio da boa-fé mesmo diante dos inúmeros debates contrários, o que constitui um dos pilares das relações jurídicas. Para isso, foi empregada uma metodologia que inclui uma revisão bibliográfica geral sobre temas pertinentes ao direito contratual e à cessão de direitos civis. Os resultados dessa investigação revelam que os chamados "contratos de gaveta" exercem um impacto considerável nas relações jurídicas, muitas vezes incentivando os indivíduos a evitar o uso de instrumentos contratuais mais adequados para tais transações. Observou-se, assim, que o setor imobiliário brasileiro enfrenta desafios estruturais que impedem a plena eficácia das transações de alienação fiduciária e o desenvolvimento saudável deste mercado.
Isabela Aguiar Pereira · Direito · 2023
O objetivo desse trabalho é vivenciar a realidade de mães e as dificuldades encontradas por elas no sistema prisional, desde a hora da descoberta do embrião já fecundado até o momento em que são separados, com ressalva em questões de seus direitos sociais e fundamentais pelo resultado da maternidade. Mostrar como são acompanhadas pelos médicos para que tenham uma gestação tranquila, e que o acompanhamento seja digno igual de uma mulher fora da prisão. Analisar como é entregue essa assistência necessária e como a legislação é aplicada para segurar seus direitos. Finalizando com a seguinte questão, o que pode ser modificado na estrutura do sistema prisional para que tenha o respeito e a dignidade da pessoa humana.
Catarina Aparecida Rodrigues · Direito · 2023
No século XX, o mundo vivenciou a disputa pelo Poder alcançar patamares jamais experienciados, enquanto o homem e seus direitos eram deixados de lado. Vieram então as grandes guerras e os fatídicos ataques ao Japão com o uso de bombas atômicas, destrutivos o suficiente para influenciar na criação das normas internacionais de segurança e de proteção aos direitos humanos. O presente trabalho tem como objetivo analisar os esforços jurídico-normativos para prevenir a proliferação de armas nucleares no mundo e quais os obstáculos para que a sociedade alcance o desarmamento. Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa, com revisão de literatura, análise documental e de notícias da imprensa sobre a influência que os ataques nucleares a Hiroshima e Nagasaki, e as ameaças do período da Guerra Fria, tiveram sobre a mudança no caráter da soberania estatal e como a preocupação com a questão nuclear se desgastou com o passar dos anos perante a sociedade. Ao final, busca-se demonstrar as lacunas jurídicas existentes com relação às punições para os países que insistem no desenvolvimento das armas de destruição em massa.
Marcella Dellaqua Ventura Fernandes · Direito · 2023
O trabalho tem como objeto o estudo acerca da solução dos conflitos no exercício dos direitos fundamentais da liberdade de expressão e dos direitos de intimidade no uso das redes sociais, mitigando eventuais prejuízos. As redes sociais conquistaram um lugar importante na sociedade, possibilitando uma comunicação globalizada. E de outro lado se tornou um campo fértil para a ofensa de direitos fundamentais relativos à intimidade, derivado da famigerada “fake news”, propiciando a prática de crimes cibernéticos, e com isso, o mau uso desta liberdade gera consequência em diversos âmbitos atingindo inúmeras pessoas instantaneamente, tais consequências podem acarretar um prejuízo irretratável. Diante disso, os direitos fundamentais da liberdade de expressão e os direitos individuais e coletivos da sociedade entram em rota de colisão, sendo necessário o estudo acerca do método de solução destes conflitos nas redes sociais com o devido cuidado para que não acarrete em censura.
Claudia Campos · Direito · 2023
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma breve análise referente a mutilação genital feminina (MGF) que se trata de procedimentos da remoção de parte ou totalidades dos órgãos sexuais do corpo das mulheres sem que haja nenhuma motivação medica, mais sim justificativa por discursos das comunidades radicais e conservadoras do multiculturalismo. Para atingir o objetivo, esse estudo fundamentou-se na metodologia de pesquisa bibliográficas, temas como referencial teóricos, livros e textos jurídicos internacionais e artigos científicos, visto que e uma prática realizada por muitos povos ao redor do mundo, embora fira a dignidade da pessoa humana e cause profundos traumas físicos e emocionais em mulheres e crianças.
Claudia da Cruz Moraes · Direito · 2023
O tema escolhido tem como base um grave problema que persiste há séculos na sociedade brasileira, a intolerância religiosa. A construção dessa intolerância religiosa na sociedade se deu conjuntamente com racismo desde a escravatura e fere a dignidade humana das pessoas negras e dos adeptos das religiões de matrizes africanas desde a época da escravatura à contemporaneidade. O atual trabalho procura responder às seguintes perguntas: A intolerância religiosa no Brasil se trata de um tentáculo do racismo? A legislação brasileira contribuiu com o racismo religioso e é eficiente para o combate desse racismo atualmente? O objetivo desse trabalho é demonstrar que os direitos fundamentais dos adeptos das religiões de matrizes africanas são constantemente violados, como também demonstrar que a educação pode se tornar ferramenta efetiva para o combate à intolerância religiosa sofrida pelas religiões de matrizes africanas. O presente trabalho se torna necessário exatamente pelo motivo da violação desses direitos fundamentais. Adeptos das religiões de matrizes africanas perdem o direito à liberdade religiosa e consecutivamente a outros direitos fundamentais devido à intolerância religiosa que persiste na sociedade brasileira, tendo em vista que a maioria da sociedade repudia essas religiões sem ao menos conhece-las de fato. O método utilizado foi o dedutivo por meio de periódicos, bibliografias e relatório mundial sobre intolerância religiosa realizado em 2021 pela ACN.
Kelly Tatiane Chagas de Vicente · Direito · 2023
O presente artigo visa discutir o fenômeno da pejotização, com ênfase na constitucionalidade da liberdade econômica, consagrada em legislações pátrias que, a priori, estabelecem predominância da liberdade da iniciativa em detrimento da formação de vínculo empregatício entre pessoa física e pessoas jurídica. O Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado de ser lícita a terceirização da prestação de serviços em atividade-fim da empresa, através de contratos de parceria, sociedade e pejotização, desde que o contrato seja real. No tocante à metodologia, optou-se pelo método de abordagem dedutivo através da análise jurisprudencial no âmbito do Supremo Tribunal Federal.