O Fenômeno da Pejotização e o Supremo Tribunal Federal
Autores
- Kelly Tatiane Chagas de Vicente — Faculdade Galileu
Resumo
O presente artigo visa discutir o fenômeno da pejotização, com ênfase na constitucionalidade da liberdade econômica, consagrada em legislações pátrias que, a priori, estabelecem predominância da liberdade da iniciativa em detrimento da formação de vínculo empregatício entre pessoa física e pessoas jurídica. O Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado de ser lícita a terceirização da prestação de serviços em atividade-fim da empresa, através de contratos de parceria, sociedade e pejotização, desde que o contrato seja real. No tocante à metodologia, optou-se pelo método de abordagem dedutivo através da análise jurisprudencial no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave: pejotização, direitos sociais, vínculo de emprego, empregabilidade