A Ponderação dos Direitos Fundamentais Frente À Liberdade de Expressão Nas Redes Sociais
Autores
- Marcella Dellaqua Ventura Fernandes — Faculdade Galileu
Resumo
O trabalho tem como objeto o estudo acerca da solução dos conflitos no exercício dos direitos fundamentais da liberdade de expressão e dos direitos de intimidade no uso das redes sociais, mitigando eventuais prejuízos. As redes sociais conquistaram um lugar importante na sociedade, possibilitando uma comunicação globalizada. E de outro lado se tornou um campo fértil para a ofensa de direitos fundamentais relativos à intimidade, derivado da famigerada “fake news”, propiciando a prática de crimes cibernéticos, e com isso, o mau uso desta liberdade gera consequência em diversos âmbitos atingindo inúmeras pessoas instantaneamente, tais consequências podem acarretar um prejuízo irretratável. Diante disso, os direitos fundamentais da liberdade de expressão e os direitos individuais e coletivos da sociedade entram em rota de colisão, sendo necessário o estudo acerca do método de solução destes conflitos nas redes sociais com o devido cuidado para que não acarrete em censura.
Palavras-chave: Colisão de Direitos Fundamentais, Redes Sociais, Solução de Conflitos