Higor Henrique Gravito · Direito · 2023
O presente trabalho impõe se uma discussão sobre a importância de garantir o direito constitucional à moradia, uma vez que a expansão urbana acaba por produzir moradias informais e carentes de serviços básicos. Para tanto tornando-se necessária políticas públicas eficazes, aliadas à formalização dos interesses sociais fundiários nos termos da Lei nº 13.465/17, que traz a luz o assunto da regularização fundiária social como o dever do poder público para garantir a diminuição da desigualdade social por meio de regularização destas moradias e conhecer sobre e o seu valor operativo e sua função social e reconhecimento de ocupações, principalmente no setor urbano. Sendo assim o presente artigo discorre sobre o conjunto de normas que foi introduzido pela lei 13.465/17 como instrumento efetivo do direito constitucional á moradia trazendo vários benefícios que tanto para o poder público com mais arrecadações de impostos quanto a soluções dos problemas urbanísticos desta parte da população.
Claudia Campos · Direito · 2023
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma breve análise referente a mutilação genital feminina (MGF) que se trata de procedimentos da remoção de parte ou totalidades dos órgãos sexuais do corpo das mulheres sem que haja nenhuma motivação medica, mais sim justificativa por discursos das comunidades radicais e conservadoras do multiculturalismo. Para atingir o objetivo, esse estudo fundamentou-se na metodologia de pesquisa bibliográficas, temas como referencial teóricos, livros e textos jurídicos internacionais e artigos científicos, visto que e uma prática realizada por muitos povos ao redor do mundo, embora fira a dignidade da pessoa humana e cause profundos traumas físicos e emocionais em mulheres e crianças.
Carolina de Bortoli Garcia · Direito · 2023
O presente artigo aborda parte das mudanças promovidas pela Reforma Tributária em relação à repartição de receitas no contexto municipal, decorrentes da substituição do ISS pelo IBS. A reforma tributária tem como objetivo unificar os tributos ICMS e ISS, cuja finalidade é diminuir a desigualdade econômica entre os Municípios. Sendo assim, esta pesquisa tem como objetivo analisar os impactos que poderão ser gerados com a PEC 45/2019, partir de dados coletados entre diferentes Municípios, de diferentes regiões do País. Este trabalho adota o método hipotético-dedutivo e foi desenvolvido a partir de instrumentos qualitativo e quantitativo. Ela se realizou sem duas fases: sendo a primeira uma ampla pesquisa bibliográfica tratando sobre o tema; e a segunda a realização de coleta e análise de dados.
Larissa Carolina Lazaro · Direito · 2023
O objeto do presente trabalho é analisar o impacto da Lei Maria da Penha na sociedade brasileira e como ocorre a prevenção delituosa perante ao Direito Penal Brasileiro. Com o conceito dos tipos de violência e casos criminais brasileiros, a demonstração da necessidade de sanções mais graves é evidente durante a pesquisa. A partir da análise entre os tempos anteriores à lei, após e atuais, quais impactos mais marcantes no processo, seja em âmbito delitivo ou, ainda, em respaldo às vítimas, com suas evoluções legislativas a favor destas, bem como a análise da falta de medidas de segurança mais eficazes como meio de prevenção da violência contra a mulher. A pesquisa tem natureza dedutiva, sendo baseada em uma metodologia bibliográfica, bem como qualitativa e quantitativa, a partir de dados reais de casos acontecidos em território brasileiro.
Antonia Kândida Tavares Severo · Direito · 2023
O presente artigo tem como objeto de estudo os movimentos democráticos e antidemocráticos no Brasil, em especial ao cenário construído nas últimas eleições, em que há uma presença muito forte da extrema-direita. Bem como busca compreender os fatores de ordem política que propiciaram o surgimento do bolsonarismo que reúne características básicas do neofacismo. O problema da pesquisa busca identificar os efeitos causados pelo movimento bolsonarista, que contribuiu para a ascensão da extrema-direita somado a crise de ideologias, assim como os impactos causados a ordem democrática brasileira. O motivo do desenvolvimento do trabalho é a compreensão dos atores políticos e sociais que de tempos em tempos desequilibram a ordem democrática. O método usado é o dedutivo e se realizou mediante ampla consulta bibliográfica.
Fabiana Thomazini · Direito · 2023
A partir do julgamento da Arguição de Preceito Fundamental 347/DF em 2015, suscitou-se o estado de coisas inconstitucional (ECI) perante o Supremo Tribunal Federal, apontando as condições desumanas do sistema carcerário brasileiro decorrentes da omissão do Poder Público, ou da própria ineficácia de políticas públicas. Dados revelam que os encarcerados provisórios e definitivos no cárcere brasileiro, ocupam o ranking da 3ª maior população carcerária no mundo, contando hoje com mais de 700 mil presos, vivendo em uma estarrecedora desumanidade e violação dos direitos fundamentais garantidos pela Carta Magna. O objetivo deste estudo é levantar a discussão sobre o ECI pulsante nas penitenciárias do Brasil, procurando verificar a possível aplicação do acórdão da suprema corte em ações que envolvam a implementação de políticas públicas adequadas promovendo verdadeiras mudanças estruturais. As justificativas ao desenvolvimento da pesquisa partem do ponto de vista teórico, apontando a divergência entre as leis e a atual situação do sistema carcerário do país, bem como de ordem prática, a partir da análise da decisão do STF, da falta de investimentos e da ausência de políticas públicas para efetivação dos direitos mínimos dos encarcerados. Para realizar este estudo foi necessário apoiar-se em pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais e doutrinárias, utilizando o método hipotético-dedutivo.
Deborah Monteferrante Squarça · Direito · 2023
O presente tema foi escolhido pela obrigação da proteção integral ao menor e, ao mesmo tempo, da necessidade de reeducação e ressocialização do menor infrator. Procurase com este estudo analisar a proposta da redução da maioridade penal para o menor infrator que venha a cometer crimes hediondos e crimes comparados a hediondos. Há diversas discussões acerca da redução da imputabilidade penal, pois o menor de idade deve sempre ser protegido, uma vez que é considerado um ser em desenvolvimento, e, em contra partida, demonstra ter certa maturidade para discernir aquilo que é aceitável em uma sociedade ou não. O método utilizado para a realização desta pesquisa acadêmica é o dedutivo.
Lucas Ribeiro Cardoso da Silva · Engenharia de Produção · 2022
Apesar da gestão de processos serem muito importante e necessária para o andamento correto das empresas, sendo pública ou privada, com o objetivo de atingir a máxima eficiência e eficácia e evitar desperdícios, ainda existem algumas falhas impedindo o andamento correto dos processos. Neste artigo será feito um estudo de caso, demonstrando como funciona o processo de compras de um órgão público, quais departamentos estão envolvidos no processo de compra de materiais e as melhorias para o processo. Serão apresentados os fluxogramas com o processo atual e futuro, os resultados obtidos com a melhoria, e ferramentas utilizadas para o estudo de caso.
Ivan Borges de Santana · Engenharia de Produção · 2022
Esse trabalho teve por objetivo, apresentar os impactos da implantação da gestão à vista, utilizando os conceitos e filosofia do 5s em uma empresa automotiva no interior de São Paulo. Para isso, foi realizado um estudo de caso, por meio do levantamento de dados e verificação das atividades desenvolvidas seguindo o conceito 5s no setor da linha de produção de chassis da empresa. As ferramentas 5s e gestão à vista, foram utilizadas para analisar e melhorar o processo na linha de produção. Foi demonstrado com a utilização das ferramentas que houve maior interação entre as pessoas, maior alcance das metas e facilidade na tomada de decisão dos gestores envolvidos. Dessa forma, os resultados desse trabalho demonstraram que as ferramentas quando trabalhadas em conjunto, ajudaram de maneira satisfatória para que ocorresse mudança de cultura entre a equipe de trabalho e ausência de não conformidades em todas etapas do 5s.
Cláudio Vianney Balbino da Silva · Engenharia de Produção · 2022
Algumas ferramentas do Lean manufacturing como o gráfico de balanceamento de operador (gbo) e o layout quando corretamente implementadas, são capazes de proporcionar a evolução da empresa e aumentar a produtividade da organização. Dessa forma, esse estudo teve como objetivo, analisar o tempo perdido e a falta de trabalho padronizado de um soldador ao se deslocar para obter as peças necessárias para execução do seu trabalho atual no setor de fabricação de poltronas de uma empresa montadora de ônibus. Para isso, foi realizado o levantamento de dados para analisar o tempo perdido e a falta de trabalho padronizado do soldador. Os métodos do gbo e layout, foram utilizadas para analisar e melhorar o processo na linha de produção. Foi demonstrado que ao retirar dois estágios que faziam parte do ciclo de serviço, houve otimização e padronização do trabalho pela eliminação do tempo de serviço desnecessário. O setor conseguiu economizar o tempo de noventa e dois minutos por dia com a retirada do tempo desnecessário de trabalho. Assim, os resultados desse estudo demonstraram que as ferramentas como gbo e layout foram suficientes para melhorar o fluxo contínuo da empresa e obter melhor padronização do trabalho possibilitando melhor desenvolvimento da organização.
Ana Caroline Moraes Gonçalves Gomes · Engenharia de Produção · 2022
Devido à necessidade de implementar um novo processo na célula de revestimento de piso, em uma encarroçadora de ônibus, tornou-se preciso o estudo de capacidade produtiva. Para tanto, o objetivo deste trabalho foi apresentar a proposta de adoção de ferramentas de balanceamento de linha, como cronometragens, sequenciamento de atividades e diagrama de precedência. Como principais resultados desse estudo de caso, foi possível analisar o processo atual, relatar as principais dependências e restrições das atividades e propor a adequação das novas operações, e melhoria no processo, o que pode causar um ganho processual de 25,42% nas atividades da estação estudada.
Adilson Teodoro Pinto · Engenharia de Produção · 2022
Este trabalho foi uma pesquisa-ação, com o objetivo de aplicar a metodologia dmaic para a melhoria da qualidade e redução de custos em refugos de peças produzidas em um dos processos produtivos de uma indústria metal mecânica do interior do estado de São Paulo. O processo de produção analisado apresentava problemas referentes a alta variabilidade dimensionais nas peças acabadas, o que gerava custos de não conformidades e refugos “scape” do processo, além de atrasos na linha de montagem afetando lead time e entregas de conjuntos acabados para o cliente seguinte. Como principais resultados, o trabalho eliminou completamente os eventos de refugos scape neste setor de usinagem, obteve-se assim uma melhoria nos indicadores de custo de sucata e diminuiram as recorrentes reclamações do cliente. O trabalho contribuiu para demonstrar uma aplicação bem-sucedida do dmaic em um processo de usinagem.