Lei Maria da Penha e a Sua Ineficácia no Combate À Violência Contra a Mulher
Autores
- Larissa Carolina Lazaro — Faculdade Galileu
Resumo
O objeto do presente trabalho é analisar o impacto da Lei Maria da Penha na sociedade brasileira e como ocorre a prevenção delituosa perante ao Direito Penal Brasileiro. Com o conceito dos tipos de violência e casos criminais brasileiros, a demonstração da necessidade de sanções mais graves é evidente durante a pesquisa. A partir da análise entre os tempos anteriores à lei, após e atuais, quais impactos mais marcantes no processo, seja em âmbito delitivo ou, ainda, em respaldo às vítimas, com suas evoluções legislativas a favor destas, bem como a análise da falta de medidas de segurança mais eficazes como meio de prevenção da violência contra a mulher. A pesquisa tem natureza dedutiva, sendo baseada em uma metodologia bibliográfica, bem como qualitativa e quantitativa, a partir de dados reais de casos acontecidos em território brasileiro.
Palavras-chave: Criminologia Feminista, Maria da Penha, Violência Contra a Mulher, Direito Penal