Redução parcial da imputabilidade penal em casos de significação social
Autores
- Deborah Monteferrante Squarça — Faculdade Galileu
Resumo
O presente tema foi escolhido pela obrigação da proteção integral ao menor e, ao mesmo tempo, da necessidade de reeducação e ressocialização do menor infrator. Procurase com este estudo analisar a proposta da redução da maioridade penal para o menor infrator que venha a cometer crimes hediondos e crimes comparados a hediondos. Há diversas discussões acerca da redução da imputabilidade penal, pois o menor de idade deve sempre ser protegido, uma vez que é considerado um ser em desenvolvimento, e, em contra partida, demonstra ter certa maturidade para discernir aquilo que é aceitável em uma sociedade ou não. O método utilizado para a realização desta pesquisa acadêmica é o dedutivo.
Palavras-chave: Proteção à Infância e Juventude, Proteção ao menor, redução da maioridade penal, excepcionalidade