Faculdade Galileu

Repositório Acadêmico

Trabalhos de conclusão e pesquisas dos alunos da Galileu, com publicação autorizada.

2 trabalhos encontrados

A Extensão do Dano na Síndrome de Burnout e Sua Indenizabilidade: Um Estudo de Caso

Liane Mazotto dos Santos · Direito · 2023

O presente escrito visa analisar a sentença e o acórdão da Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 0010422-08.2017.5.15.0095, na qual foi apreciada e julgada, dentre outros pedidos, a pretensão de indenização por dano moral em vista do acometimento pela reclamante da síndrome de burnout, doença de índole ocupacional reconhecida pela Organização Mundial da Saúde em 2.022. O estudo se relaciona com o valor da indenização arbitrado pelo Poder Judiciário e os parâmetros definidos pelo art. 223-G e incisos da Consolidação das Leis do Trabalho. Pauta-se, para tanto, na conceituação de burnout a partir do estudo da literatura médica e das perspectivas acerca do direito social ao ambiente do trabalho hígido, conforme previsto no art. 7º, inciso XXIII da Constituição Federal.

Alimentos gravídicos e a problemática acerca dos indícios de paternidade

Camile Vitoria Silva Pinto · Direito · 2023

O presente trabalho aborda a Lei 11.804/2008 que regula os alimentos gravídicos, cujo propósito é a proteção da grávida, quanto a contribuição financeira do suposto pai, fixado com base em indícios de paternidade pautados em provas apresentadas pela mãe sem a exigência da prova negativa, e a avaliação acerca da possibilidade de reversão do valor pago em caso de não comprovação da paternidade e da prova da má-fé da gestante com a prática de conduta ilícita com o único propósito de se beneficiar da dúvida da paternidade.

Alimentos Gravíticos Negativa de Paternidade Indenização