Alimentos gravídicos e a problemática acerca dos indícios de paternidade
Autores
- Camile Vitoria Silva Pinto — Faculdade Galileu
Resumo
O presente trabalho aborda a Lei 11.804/2008 que regula os alimentos gravídicos, cujo propósito é a proteção da grávida, quanto a contribuição financeira do suposto pai, fixado com base em indícios de paternidade pautados em provas apresentadas pela mãe sem a exigência da prova negativa, e a avaliação acerca da possibilidade de reversão do valor pago em caso de não comprovação da paternidade e da prova da má-fé da gestante com a prática de conduta ilícita com o único propósito de se beneficiar da dúvida da paternidade.
Palavras-chave: Alimentos, Gravíticos, Negativa de Paternidade, Indenização