Edynara Barros Rodrigues · Direito · 2023
O objetivo deste trabalho foi compreender o papel das mulheres negras no mercado de trabalho doméstico, seus direitos e garantias legais conquistadas e/ou por conquistar. Para isso, foi analisado o papel da mulher e sua relação com o trabalho doméstico no Brasil e os traços de desigualdades, marcados por questões de raça e gênero, relacionando-os à fragilidade jurídica dos direitos conquistados por essa classe até a contemporaneidade. Desse modo, pôde-se evidenciar os avanços lentos, mas importantes, para as mulheres negras no campo dos direitos ao trabalho digno, bem como os desafios que ainda precisam ser superados.
Wagner Gustavo Piovesan Rinaldi · Direito · 2023
A questão dos acidentes de trabalho e de suas consequências, em que pese a existência de ampla legislação protetiva sobre o tema, reflete a ausência de um meio ambiente laboral equilibrado. Se observa, diante do contexto, que toda a legislação existente não encontra efetividade no mundo dos fatos. A partir desta circunstância, objetiva-se, por meio de pesquisa bibliográfica qualitativa e a partir do método hipotético-dedutivo, analisar o sistema eSocial enquanto realização do princípio constitucional da eficiência no âmbito da fiscalização do meio ambiente do trabalho. Como resultado, espera-se demonstrar a poderosa ferramenta que a Administração tem em mãos, que já tem apresentado resultados, mas que tem potencial para se tornar essencial às atividades de fiscalização do meio ambiente laboral, de modo a tornar efetivo o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Liane Mazotto dos Santos · Direito · 2023
O presente escrito visa analisar a sentença e o acórdão da Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 0010422-08.2017.5.15.0095, na qual foi apreciada e julgada, dentre outros pedidos, a pretensão de indenização por dano moral em vista do acometimento pela reclamante da síndrome de burnout, doença de índole ocupacional reconhecida pela Organização Mundial da Saúde em 2.022. O estudo se relaciona com o valor da indenização arbitrado pelo Poder Judiciário e os parâmetros definidos pelo art. 223-G e incisos da Consolidação das Leis do Trabalho. Pauta-se, para tanto, na conceituação de burnout a partir do estudo da literatura médica e das perspectivas acerca do direito social ao ambiente do trabalho hígido, conforme previsto no art. 7º, inciso XXIII da Constituição Federal.
Iomara Tellecher de Oliveira · Direito · 2023
O presente trabalho visa análise do Regime do Teletrabalho na CLT e o direito a desconexão, pretendo assim, criar as condições necessárias pelo raciocínio dedutivo, partiu-se das normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, no art. 62 e 75-B da CLT. De acordo com a CLT, o teletrabalho pode ser adotado de forma parcial ou integral, ou seja, o trabalhador pode desempenhar parte ou a totalidade de suas atividades remotamente. Essa modalidade de trabalho foi regulamentada pela reforma trabalhista de 2017, que incluiu o artigo 75-A na CLT. No teletrabalho, o empregador é responsável por fornecer os equipamentos necessários para a execução das tarefas, como computador, acesso à internet e outros recursos tecnológicos. Além disso, é necessário que haja um acordo formal entre o empregador e o empregado, estabelecendo as condições de trabalho, jornada, remuneração e demais aspectos relevantes. Quanto ao direito de desconexão, trata-se de uma garantia relacionada ao teletrabalho, que visa assegurar o descanso e o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional do trabalhador. O direito de desconexão estabelece que o empregado não pode ser obrigado a responder emails, mensagens ou realizar atividades relacionadas ao trabalho fora de seu horário de trabalho estabelecido. Essa medida busca evitar que o trabalhador fique constantemente disponível e conectado ao trabalho, permitindo que ele tenha períodos de descanso e lazer sem interrupções. O direito de desconexão é importante para preservar a saúde física e mental dos trabalhadores, prevenindo casos de estresse, burnout e outros problemas relacionados ao excesso de trabalho. No entanto, vale ressaltar que a aplicação do direito de desconexão pode variar de acordo com as negociações coletivas entre os sindicatos e as empresas. É fundamental que haja uma conscientização por parte dos empregadores e dos empregados sobre a importância do equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, para que o direito de desconexão seja efetivamente I Graduanda do curso de Direito Bacharelado, Faculdade Galileu – Botucatu/SP 3 respeitado e cumprido.