Leandro Wesley da Costa · Direito · 2024
Este trabalho aborda os desafios enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiro, ressaltando sua incapacidade de promover a ressocialização dos apenados devido à superlotação, condições insalubres e escassez de políticas de reabilitação efetivas. O Brasil, ao adotar compromissos internacionais de direitos humanos, tem o dever de garantir condições dignas a indivíduos privados de liberdade, mas o cenário atual é marcado pela violação de direitos fundamentais e pela perpetuação do ciclo de violência e reincidência. O objetivo geral é examinar como as condições estruturais e as práticas vigentes nas prisões afetam a reintegração dos presos na sociedade, comprometendo a função social da pena. A metodologia, de natureza qualitativa e exploratória, baseia-se em uma revisão bibliográfica e documental sobre práticas prisionais e políticas de reintegração social. Verifica-se que um sistema eficaz de ressocialização requer políticas públicas sólidas e ações coordenadas que promovam a educação, o trabalho e a dignidade dos detentos, criando, assim, condições favoráveis para a reintegração social e para a redução da criminalidade.
Jonatas Alves de Almeida · Direito · 2024
Neste artigo, aborda-se o tema da soberania e dos direitos humanos no Brasil frente ao acordo Mercosul e a União Europeia. A análise visa identificar os propósitos de cada bloco econômico, observando as disposições acordadas para assegurar a ordem democrática em cada país. Busca-se compreender as implicações desse acordo e sugerir caminhos para um progresso sustentável e equilibrado entre os blocos econômicos, focado no desenvolvimento dos países envolvidos.
Isabela Aguiar Pereira · Direito · 2023
O objetivo desse trabalho é vivenciar a realidade de mães e as dificuldades encontradas por elas no sistema prisional, desde a hora da descoberta do embrião já fecundado até o momento em que são separados, com ressalva em questões de seus direitos sociais e fundamentais pelo resultado da maternidade. Mostrar como são acompanhadas pelos médicos para que tenham uma gestação tranquila, e que o acompanhamento seja digno igual de uma mulher fora da prisão. Analisar como é entregue essa assistência necessária e como a legislação é aplicada para segurar seus direitos. Finalizando com a seguinte questão, o que pode ser modificado na estrutura do sistema prisional para que tenha o respeito e a dignidade da pessoa humana.
Iara Vieira Soares · Direito · 2023
A pesquisa se propõe em mostrar um dos métodos utilizados no interior dos centros de detenção provisória e penitenciárias do estado de São Paulo a fim de ressocializar os detentos: a religião. Em razão da dificuldade de poder do sistema carcerário brasileiro, cada vez mais precário, poucos são os recursos e muitas vezes inexistentes. Perante essa realidade, cada vez mais o apenado encontra dificuldade em ser reinserido na sociedade e principalmente de ter oportunidades de se expressar livremente enquanto encarcerado, muitas vezes sofrendo intolerância de forma indireta Notamos que a cada ano, aumentam os estudos para que a Lei de Execução Penal seja cumprida e que a ressocialização seja efetivamente aplicada de forma a preservar os direitos fundamentais dos apenados. Ao fim pretende-se mostrar a importância da religião e sua eficácia no processo de reinserção social trazendo o método APAC como grande exemplo da eficácia da função religiosa na reinserção do apenado.
Catarina Aparecida Rodrigues · Direito · 2023
No século XX, o mundo vivenciou a disputa pelo Poder alcançar patamares jamais experienciados, enquanto o homem e seus direitos eram deixados de lado. Vieram então as grandes guerras e os fatídicos ataques ao Japão com o uso de bombas atômicas, destrutivos o suficiente para influenciar na criação das normas internacionais de segurança e de proteção aos direitos humanos. O presente trabalho tem como objetivo analisar os esforços jurídico-normativos para prevenir a proliferação de armas nucleares no mundo e quais os obstáculos para que a sociedade alcance o desarmamento. Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa, com revisão de literatura, análise documental e de notícias da imprensa sobre a influência que os ataques nucleares a Hiroshima e Nagasaki, e as ameaças do período da Guerra Fria, tiveram sobre a mudança no caráter da soberania estatal e como a preocupação com a questão nuclear se desgastou com o passar dos anos perante a sociedade. Ao final, busca-se demonstrar as lacunas jurídicas existentes com relação às punições para os países que insistem no desenvolvimento das armas de destruição em massa.
Emanuel Leite de Matos · Direito · 2023
O presente trabalho tem como objeto o sistema prisional brasileiro e a teoria da necropolítica de Achille Mbembe, utilizada como um instrumento de poder do Estado para a objetificação da vida humana e o descarte de corpos. O problema de pesquisa, com base na teoria da necropolítica, visa responder: quais os motivos que permitem o estado brasileiro a manter o estado inconstitucional de coisas em que se encontra o sistema prisional brasileiro? Objetivase analisar o sistema prisional brasileiro, por meio da teoria da necropolítica, para buscar compreender os mecanismos que levam à morte social do indivíduo e por vezes também a morte física. A pesquisa foi realizada por meio do método hipotético-dedutivo, à medida que se busca compreender a utilização da necropolítica no sistema prisional brasileiro que promove a morte social do indivíduo, sendo realizada através de ampla consulta bibliográfica.
Higor Henrique Gravito · Direito · 2023
O presente trabalho impõe se uma discussão sobre a importância de garantir o direito constitucional à moradia, uma vez que a expansão urbana acaba por produzir moradias informais e carentes de serviços básicos. Para tanto tornando-se necessária políticas públicas eficazes, aliadas à formalização dos interesses sociais fundiários nos termos da Lei nº 13.465/17, que traz a luz o assunto da regularização fundiária social como o dever do poder público para garantir a diminuição da desigualdade social por meio de regularização destas moradias e conhecer sobre e o seu valor operativo e sua função social e reconhecimento de ocupações, principalmente no setor urbano. Sendo assim o presente artigo discorre sobre o conjunto de normas que foi introduzido pela lei 13.465/17 como instrumento efetivo do direito constitucional á moradia trazendo vários benefícios que tanto para o poder público com mais arrecadações de impostos quanto a soluções dos problemas urbanísticos desta parte da população.
Claudia Campos · Direito · 2023
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma breve análise referente a mutilação genital feminina (MGF) que se trata de procedimentos da remoção de parte ou totalidades dos órgãos sexuais do corpo das mulheres sem que haja nenhuma motivação medica, mais sim justificativa por discursos das comunidades radicais e conservadoras do multiculturalismo. Para atingir o objetivo, esse estudo fundamentou-se na metodologia de pesquisa bibliográficas, temas como referencial teóricos, livros e textos jurídicos internacionais e artigos científicos, visto que e uma prática realizada por muitos povos ao redor do mundo, embora fira a dignidade da pessoa humana e cause profundos traumas físicos e emocionais em mulheres e crianças.
Carolina de Bortoli Garcia · Direito · 2023
O presente artigo aborda parte das mudanças promovidas pela Reforma Tributária em relação à repartição de receitas no contexto municipal, decorrentes da substituição do ISS pelo IBS. A reforma tributária tem como objetivo unificar os tributos ICMS e ISS, cuja finalidade é diminuir a desigualdade econômica entre os Municípios. Sendo assim, esta pesquisa tem como objetivo analisar os impactos que poderão ser gerados com a PEC 45/2019, partir de dados coletados entre diferentes Municípios, de diferentes regiões do País. Este trabalho adota o método hipotético-dedutivo e foi desenvolvido a partir de instrumentos qualitativo e quantitativo. Ela se realizou sem duas fases: sendo a primeira uma ampla pesquisa bibliográfica tratando sobre o tema; e a segunda a realização de coleta e análise de dados.
Larissa Carolina Lazaro · Direito · 2023
O objeto do presente trabalho é analisar o impacto da Lei Maria da Penha na sociedade brasileira e como ocorre a prevenção delituosa perante ao Direito Penal Brasileiro. Com o conceito dos tipos de violência e casos criminais brasileiros, a demonstração da necessidade de sanções mais graves é evidente durante a pesquisa. A partir da análise entre os tempos anteriores à lei, após e atuais, quais impactos mais marcantes no processo, seja em âmbito delitivo ou, ainda, em respaldo às vítimas, com suas evoluções legislativas a favor destas, bem como a análise da falta de medidas de segurança mais eficazes como meio de prevenção da violência contra a mulher. A pesquisa tem natureza dedutiva, sendo baseada em uma metodologia bibliográfica, bem como qualitativa e quantitativa, a partir de dados reais de casos acontecidos em território brasileiro.
Antonia Kândida Tavares Severo · Direito · 2023
O presente artigo tem como objeto de estudo os movimentos democráticos e antidemocráticos no Brasil, em especial ao cenário construído nas últimas eleições, em que há uma presença muito forte da extrema-direita. Bem como busca compreender os fatores de ordem política que propiciaram o surgimento do bolsonarismo que reúne características básicas do neofacismo. O problema da pesquisa busca identificar os efeitos causados pelo movimento bolsonarista, que contribuiu para a ascensão da extrema-direita somado a crise de ideologias, assim como os impactos causados a ordem democrática brasileira. O motivo do desenvolvimento do trabalho é a compreensão dos atores políticos e sociais que de tempos em tempos desequilibram a ordem democrática. O método usado é o dedutivo e se realizou mediante ampla consulta bibliográfica.
Fabiana Thomazini · Direito · 2023
A partir do julgamento da Arguição de Preceito Fundamental 347/DF em 2015, suscitou-se o estado de coisas inconstitucional (ECI) perante o Supremo Tribunal Federal, apontando as condições desumanas do sistema carcerário brasileiro decorrentes da omissão do Poder Público, ou da própria ineficácia de políticas públicas. Dados revelam que os encarcerados provisórios e definitivos no cárcere brasileiro, ocupam o ranking da 3ª maior população carcerária no mundo, contando hoje com mais de 700 mil presos, vivendo em uma estarrecedora desumanidade e violação dos direitos fundamentais garantidos pela Carta Magna. O objetivo deste estudo é levantar a discussão sobre o ECI pulsante nas penitenciárias do Brasil, procurando verificar a possível aplicação do acórdão da suprema corte em ações que envolvam a implementação de políticas públicas adequadas promovendo verdadeiras mudanças estruturais. As justificativas ao desenvolvimento da pesquisa partem do ponto de vista teórico, apontando a divergência entre as leis e a atual situação do sistema carcerário do país, bem como de ordem prática, a partir da análise da decisão do STF, da falta de investimentos e da ausência de políticas públicas para efetivação dos direitos mínimos dos encarcerados. Para realizar este estudo foi necessário apoiar-se em pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais e doutrinárias, utilizando o método hipotético-dedutivo.