Bruno Fernando Martins · Direito · 2023
A presente pesquisa aborda o tema "A Progressão de Regime nos Crimes Hediondos: Uma Crítica ao Sistema Penal Brasileiro". Desenvolvido ao longo de três capítulos que discutirão a evolução histórica e o conceito da pena, a classificação dos regimes prisionais e das penas, o sistema adotado pelo Brasil, todos os requisitos obrigatórios para a progressão de regime em crimes comuns e hediondos, bem como a fundamentação constitucional relacionada aos crimes hediondos. O objetivo principal deste trabalho é explicar e definir a progressão de regime nos crimes hediondos, enfatizando a finalidade da pena criminal e identificando se é possível a progressão de regime em tais crimes. Além disso, ele apresenta uma problemática que levanta várias questões no campo do direito penal, destacando a constitucionalidade da progressão do regime nos crimes hediondos. Por fim, analisa se a progressão de pena, após o pacote anti-crime, continuou como ferramenta penal útil para prevenir maiores reincidências nos crimes cometidos de forma hedionda.
Marluce Nunes de Souza · Direito · 2023
O assassinato de Isabella de Oliveira Nardoni foi um dos casos de filicídio mais infames do Brasil. Na noite de 29 de março de 2008, Isabella, de cinco anos, morreu gravemente ferida ao ser jogada do sexto andar do prédio onde moravam seu pai Alexandre Alves Nardoni, sua madrasta Anna Carolina Jatobá e seus meios-irmãos recém-nascidos, em São Paulo-capital. As investigações concluíram que a menina havia sido abusada fisicamente pelo pai e pela madrasta e ambos foram condenados por homicídio doloso. O objetivo geral desta pesquisa é fazer uma análise do caso de Isabella Nardoni e a validade das provas. Trata-se de uma revisão narrativa de literatura, construída a partir da análise de artigos indexados, publicados em língua portuguesa, que analisaram o impacto da inteligência artificial na Gestão de Recursos Humanos. A pesquisa de artigos foi realizada na biblioteca digital SCIELO (Scientific Eletronic Library Online), Portal de periódicos CAPES e Google Academics além de portais oficiais de jurisprudência. Foram usados os seguintes descritores, articulados entre si: Prova Pericial. Isabella Nardoni. Direito Penal. Validade das Provas. Após um julgamento que durou cinco dias, na madrugada de 27 de março de 2010, Alexandre Nardoni foi condenado a 31 anos, 1 mês e 10 dias de prisão; Anna Carolina Jatobá, a 26 anos e 8 meses pela morte de Isabella. Foi levado em consideração tanto o fato de Isabella ter menos de 14 anos quando foi assassinada; contra Nardoni pesou o fato de ele ser pai de Isabella. Nardoni e Jatobá também foram condenados por fraude processual a 8 meses de reclusão (por tentativa de limpeza da cena do crime). De acordo com a legislação brasileira, ambas as penas devem ser cumpridas concomitantemente.
Larissa Carolina Lazaro · Direito · 2023
O objeto do presente trabalho é analisar o impacto da Lei Maria da Penha na sociedade brasileira e como ocorre a prevenção delituosa perante ao Direito Penal Brasileiro. Com o conceito dos tipos de violência e casos criminais brasileiros, a demonstração da necessidade de sanções mais graves é evidente durante a pesquisa. A partir da análise entre os tempos anteriores à lei, após e atuais, quais impactos mais marcantes no processo, seja em âmbito delitivo ou, ainda, em respaldo às vítimas, com suas evoluções legislativas a favor destas, bem como a análise da falta de medidas de segurança mais eficazes como meio de prevenção da violência contra a mulher. A pesquisa tem natureza dedutiva, sendo baseada em uma metodologia bibliográfica, bem como qualitativa e quantitativa, a partir de dados reais de casos acontecidos em território brasileiro.