Cibele Augusto da Silva Parise · Psicologia · 2025
A inclusão escolar de estudantes com deficiência tem se consolidado como um dos principais desafios e compromissos da educação contemporânea, exigindo práticas que garantam não apenas o acesso, mas também a permanência e a participação efetiva desses alunos.O presente artigo teve como objetivo realizar uma revisão sistemática da literatura acerca dos desafios da inclusão escolar de alunos com deficiência, e das principais intervenções do psicólogo escolar nesse contexto. A pesquisa foi conduzida nas bases Google Acadêmico e SciELO, considerando publicações entre 2020 e 2025. Após a aplicação dos critérios de elegibilidade, foram selecionados dez estudos brasileiros que discutiam a Psicologia Escolar e a inclusão. Os resultados foram organizados em três categorias: barreiras e desafios na efetivação da inclusão; papel do psicólogo e intervenções no contexto escolar; e perspectivas para uma educação inclusiva sustentável. Evidenciou-se que, embora a inclusão seja respaldada por legislações como a Constituição Federal, a LDB e a Lei Brasileira de Inclusão, sua implementação ainda enfrenta obstáculos estruturais, pedagógicos e atitudinais. O psicólogo escolar destaca-se como mediador, articulador de redes de apoio e promotor de práticas inclusivas, contribuindo para a formação de professores, o acolhimento emocional e a construção de ambientes educacionais mais equitativos. Conclui-se que a atuação efetiva desse profissional é fundamental para o fortalecimento de políticas públicas e de práticas que sustentem uma educação verdadeiramente inclusiva, ética e transformadora.
Wagner Gustavo Piovesan Rinaldi · Direito · 2023
A questão dos acidentes de trabalho e de suas consequências, em que pese a existência de ampla legislação protetiva sobre o tema, reflete a ausência de um meio ambiente laboral equilibrado. Se observa, diante do contexto, que toda a legislação existente não encontra efetividade no mundo dos fatos. A partir desta circunstância, objetiva-se, por meio de pesquisa bibliográfica qualitativa e a partir do método hipotético-dedutivo, analisar o sistema eSocial enquanto realização do princípio constitucional da eficiência no âmbito da fiscalização do meio ambiente do trabalho. Como resultado, espera-se demonstrar a poderosa ferramenta que a Administração tem em mãos, que já tem apresentado resultados, mas que tem potencial para se tornar essencial às atividades de fiscalização do meio ambiente laboral, de modo a tornar efetivo o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Aline Guedes Santos · Direito · 2023
O presente artigo analisa a eficiência do Poder Legislativo Municipal, por meio da análise de dados quantitativos e qualitativos da produção de 3 (três) Câmaras Municipais do interior de São Paulo, com o objetivo de contribuir para a produção de conhecimento específico sobre essa realidade. Para tal objetivo, utilizaram-se pesquisas bibliográficas que possibilitaram o conhecimento teórico do assunto, bem como análise de dados coletados em portais das Câmaras Municipais dos municípios selecionados para o estudo, relativos ao exercício de 2022. A partir desse estudo, pode-se perceber que há grande dificuldades sendo enfrentadas quanto ao princípio da eficiência. Nota-se que parte considerável das produções legislativas se mostraram inúteis à sociedade. O método adotado, em sentido estrito, é o indutivo. A pesquisa de tipo bibliográfica conta com coleta de dados, sobre os quais foi apresentado referencial teórico especializado.