A Produção Legislativa Municipal À Luz do Princípio da Eficiência
O presente artigo analisa a eficiência do Poder Legislativo Municipal, por meio da análise de dados quantitativos e qualitativos da produção de 3 (três) Câmaras Municipais do interior de São Paulo, com o objetivo de contribuir para a produção de conhecimento específico sobre essa realidade. Para tal objetivo, utilizaram-se pesquisas bibliográficas que possibilitaram o conhecimento teórico do assunto, bem como análise de dados coletados em portais das Câmaras Municipais dos municípios selecionados para o estudo, relativos ao exercício de 2022. A partir desse estudo, pode-se perceber que há grande dificuldades sendo enfrentadas quanto ao princípio da eficiência. Nota-se que parte considerável das produções legislativas se mostraram inúteis à sociedade. O método adotado, em sentido estrito, é o indutivo. A pesquisa de tipo bibliográfica conta com coleta de dados, sobre os quais foi apresentado referencial teórico especializado.