Jonatas Alves de Almeida · Direito · 2024
Neste artigo, aborda-se o tema da soberania e dos direitos humanos no Brasil frente ao acordo Mercosul e a União Europeia. A análise visa identificar os propósitos de cada bloco econômico, observando as disposições acordadas para assegurar a ordem democrática em cada país. Busca-se compreender as implicações desse acordo e sugerir caminhos para um progresso sustentável e equilibrado entre os blocos econômicos, focado no desenvolvimento dos países envolvidos.
Catarina Aparecida Rodrigues · Direito · 2023
No século XX, o mundo vivenciou a disputa pelo Poder alcançar patamares jamais experienciados, enquanto o homem e seus direitos eram deixados de lado. Vieram então as grandes guerras e os fatídicos ataques ao Japão com o uso de bombas atômicas, destrutivos o suficiente para influenciar na criação das normas internacionais de segurança e de proteção aos direitos humanos. O presente trabalho tem como objetivo analisar os esforços jurídico-normativos para prevenir a proliferação de armas nucleares no mundo e quais os obstáculos para que a sociedade alcance o desarmamento. Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa, com revisão de literatura, análise documental e de notícias da imprensa sobre a influência que os ataques nucleares a Hiroshima e Nagasaki, e as ameaças do período da Guerra Fria, tiveram sobre a mudança no caráter da soberania estatal e como a preocupação com a questão nuclear se desgastou com o passar dos anos perante a sociedade. Ao final, busca-se demonstrar as lacunas jurídicas existentes com relação às punições para os países que insistem no desenvolvimento das armas de destruição em massa.
Rafaela Geovana Bonaccio · Direito · 2023
As decisões proferidas pelo Tribunal do Júri têm amparo constitucional. Todavia, isto jamais obsta que a acusação apele da decisão do Júri, já que o Código de Processo Penal prenuncia essa possibilidade. Diante do exposto, a presente pesquisa valeu-se da jurisprudência e da doutrina, para saber se é possível a absolvição do Conselho de Sentença pela tese de clemência, uma vez que não há decisão contrária à prova dos autos, mas sim, presumivelmente, um sentimento de justiça pelo tribunal do povo que julga baseado nos pilares constitucionais da soberania e da asseveração dos seus veredictos.