Iara Vieira Soares · Direito · 2023
A pesquisa se propõe em mostrar um dos métodos utilizados no interior dos centros de detenção provisória e penitenciárias do estado de São Paulo a fim de ressocializar os detentos: a religião. Em razão da dificuldade de poder do sistema carcerário brasileiro, cada vez mais precário, poucos são os recursos e muitas vezes inexistentes. Perante essa realidade, cada vez mais o apenado encontra dificuldade em ser reinserido na sociedade e principalmente de ter oportunidades de se expressar livremente enquanto encarcerado, muitas vezes sofrendo intolerância de forma indireta Notamos que a cada ano, aumentam os estudos para que a Lei de Execução Penal seja cumprida e que a ressocialização seja efetivamente aplicada de forma a preservar os direitos fundamentais dos apenados. Ao fim pretende-se mostrar a importância da religião e sua eficácia no processo de reinserção social trazendo o método APAC como grande exemplo da eficácia da função religiosa na reinserção do apenado.
Fabiana Thomazini · Direito · 2023
A partir do julgamento da Arguição de Preceito Fundamental 347/DF em 2015, suscitou-se o estado de coisas inconstitucional (ECI) perante o Supremo Tribunal Federal, apontando as condições desumanas do sistema carcerário brasileiro decorrentes da omissão do Poder Público, ou da própria ineficácia de políticas públicas. Dados revelam que os encarcerados provisórios e definitivos no cárcere brasileiro, ocupam o ranking da 3ª maior população carcerária no mundo, contando hoje com mais de 700 mil presos, vivendo em uma estarrecedora desumanidade e violação dos direitos fundamentais garantidos pela Carta Magna. O objetivo deste estudo é levantar a discussão sobre o ECI pulsante nas penitenciárias do Brasil, procurando verificar a possível aplicação do acórdão da suprema corte em ações que envolvam a implementação de políticas públicas adequadas promovendo verdadeiras mudanças estruturais. As justificativas ao desenvolvimento da pesquisa partem do ponto de vista teórico, apontando a divergência entre as leis e a atual situação do sistema carcerário do país, bem como de ordem prática, a partir da análise da decisão do STF, da falta de investimentos e da ausência de políticas públicas para efetivação dos direitos mínimos dos encarcerados. Para realizar este estudo foi necessário apoiar-se em pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais e doutrinárias, utilizando o método hipotético-dedutivo.