Rafaela Cristina de Alcântara Mello · Direito · 2023
A lei 10.639/2003, que determina o ensino obrigatório da história e da cultura afro-brasileira e africana nas escolas é um avanço na valorização da diversidade étnico-racial e na luta contra o racismo no Brasil. Contudo, apesar de sua promulgação e das diretrizes para a educação inclusiva na Constituição Federal de 1988, falta a aplicação efetiva dessa lei no ambiente educacional brasileiro. O objetivo deste artigo é analisar os desafios enfrentados na implementação desses diplomas legais na educação básica e na formação de professores. Para isso, foi realizada revisão bibliográfica e análise crítica do recorte desta pesquisa. Evidenciouse, assim, que apesar de ter legislação regulamentando e em plena vigência, não há empregabilidade eficaz na educação básica. E não há uma fiscalização confirmada por parte do poder público.
Claudia da Cruz Moraes · Direito · 2023
O tema escolhido tem como base um grave problema que persiste há séculos na sociedade brasileira, a intolerância religiosa. A construção dessa intolerância religiosa na sociedade se deu conjuntamente com racismo desde a escravatura e fere a dignidade humana das pessoas negras e dos adeptos das religiões de matrizes africanas desde a época da escravatura à contemporaneidade. O atual trabalho procura responder às seguintes perguntas: A intolerância religiosa no Brasil se trata de um tentáculo do racismo? A legislação brasileira contribuiu com o racismo religioso e é eficiente para o combate desse racismo atualmente? O objetivo desse trabalho é demonstrar que os direitos fundamentais dos adeptos das religiões de matrizes africanas são constantemente violados, como também demonstrar que a educação pode se tornar ferramenta efetiva para o combate à intolerância religiosa sofrida pelas religiões de matrizes africanas. O presente trabalho se torna necessário exatamente pelo motivo da violação desses direitos fundamentais. Adeptos das religiões de matrizes africanas perdem o direito à liberdade religiosa e consecutivamente a outros direitos fundamentais devido à intolerância religiosa que persiste na sociedade brasileira, tendo em vista que a maioria da sociedade repudia essas religiões sem ao menos conhece-las de fato. O método utilizado foi o dedutivo por meio de periódicos, bibliografias e relatório mundial sobre intolerância religiosa realizado em 2021 pela ACN.