Desafios na Implementação da Lei 10.639/2003
Autores
- Rafaela Cristina de Alcântara Mello — Faculdade Galileu
Resumo
A lei 10.639/2003, que determina o ensino obrigatório da história e da cultura afro-brasileira e africana nas escolas é um avanço na valorização da diversidade étnico-racial e na luta contra o racismo no Brasil. Contudo, apesar de sua promulgação e das diretrizes para a educação inclusiva na Constituição Federal de 1988, falta a aplicação efetiva dessa lei no ambiente educacional brasileiro. O objetivo deste artigo é analisar os desafios enfrentados na implementação desses diplomas legais na educação básica e na formação de professores. Para isso, foi realizada revisão bibliográfica e análise crítica do recorte desta pesquisa. Evidenciouse, assim, que apesar de ter legislação regulamentando e em plena vigência, não há empregabilidade eficaz na educação básica. E não há uma fiscalização confirmada por parte do poder público.
Palavras-chave: Educação, Lei 10, 639/2003, Diversidade étnico-racial, Luta contra o racismo