Marcella Dellaqua Ventura Fernandes · Direito · 2023
O trabalho tem como objeto o estudo acerca da solução dos conflitos no exercício dos direitos fundamentais da liberdade de expressão e dos direitos de intimidade no uso das redes sociais, mitigando eventuais prejuízos. As redes sociais conquistaram um lugar importante na sociedade, possibilitando uma comunicação globalizada. E de outro lado se tornou um campo fértil para a ofensa de direitos fundamentais relativos à intimidade, derivado da famigerada “fake news”, propiciando a prática de crimes cibernéticos, e com isso, o mau uso desta liberdade gera consequência em diversos âmbitos atingindo inúmeras pessoas instantaneamente, tais consequências podem acarretar um prejuízo irretratável. Diante disso, os direitos fundamentais da liberdade de expressão e os direitos individuais e coletivos da sociedade entram em rota de colisão, sendo necessário o estudo acerca do método de solução destes conflitos nas redes sociais com o devido cuidado para que não acarrete em censura.
Claudia da Cruz Moraes · Direito · 2023
O tema escolhido tem como base um grave problema que persiste há séculos na sociedade brasileira, a intolerância religiosa. A construção dessa intolerância religiosa na sociedade se deu conjuntamente com racismo desde a escravatura e fere a dignidade humana das pessoas negras e dos adeptos das religiões de matrizes africanas desde a época da escravatura à contemporaneidade. O atual trabalho procura responder às seguintes perguntas: A intolerância religiosa no Brasil se trata de um tentáculo do racismo? A legislação brasileira contribuiu com o racismo religioso e é eficiente para o combate desse racismo atualmente? O objetivo desse trabalho é demonstrar que os direitos fundamentais dos adeptos das religiões de matrizes africanas são constantemente violados, como também demonstrar que a educação pode se tornar ferramenta efetiva para o combate à intolerância religiosa sofrida pelas religiões de matrizes africanas. O presente trabalho se torna necessário exatamente pelo motivo da violação desses direitos fundamentais. Adeptos das religiões de matrizes africanas perdem o direito à liberdade religiosa e consecutivamente a outros direitos fundamentais devido à intolerância religiosa que persiste na sociedade brasileira, tendo em vista que a maioria da sociedade repudia essas religiões sem ao menos conhece-las de fato. O método utilizado foi o dedutivo por meio de periódicos, bibliografias e relatório mundial sobre intolerância religiosa realizado em 2021 pela ACN.