Leandro Wesley da Costa · Direito · 2024
Este trabalho aborda os desafios enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiro, ressaltando sua incapacidade de promover a ressocialização dos apenados devido à superlotação, condições insalubres e escassez de políticas de reabilitação efetivas. O Brasil, ao adotar compromissos internacionais de direitos humanos, tem o dever de garantir condições dignas a indivíduos privados de liberdade, mas o cenário atual é marcado pela violação de direitos fundamentais e pela perpetuação do ciclo de violência e reincidência. O objetivo geral é examinar como as condições estruturais e as práticas vigentes nas prisões afetam a reintegração dos presos na sociedade, comprometendo a função social da pena. A metodologia, de natureza qualitativa e exploratória, baseia-se em uma revisão bibliográfica e documental sobre práticas prisionais e políticas de reintegração social. Verifica-se que um sistema eficaz de ressocialização requer políticas públicas sólidas e ações coordenadas que promovam a educação, o trabalho e a dignidade dos detentos, criando, assim, condições favoráveis para a reintegração social e para a redução da criminalidade.
Iara Vieira Soares · Direito · 2023
A pesquisa se propõe em mostrar um dos métodos utilizados no interior dos centros de detenção provisória e penitenciárias do estado de São Paulo a fim de ressocializar os detentos: a religião. Em razão da dificuldade de poder do sistema carcerário brasileiro, cada vez mais precário, poucos são os recursos e muitas vezes inexistentes. Perante essa realidade, cada vez mais o apenado encontra dificuldade em ser reinserido na sociedade e principalmente de ter oportunidades de se expressar livremente enquanto encarcerado, muitas vezes sofrendo intolerância de forma indireta Notamos que a cada ano, aumentam os estudos para que a Lei de Execução Penal seja cumprida e que a ressocialização seja efetivamente aplicada de forma a preservar os direitos fundamentais dos apenados. Ao fim pretende-se mostrar a importância da religião e sua eficácia no processo de reinserção social trazendo o método APAC como grande exemplo da eficácia da função religiosa na reinserção do apenado.
Wagner Gustavo Piovesan Rinaldi · Direito · 2023
A questão dos acidentes de trabalho e de suas consequências, em que pese a existência de ampla legislação protetiva sobre o tema, reflete a ausência de um meio ambiente laboral equilibrado. Se observa, diante do contexto, que toda a legislação existente não encontra efetividade no mundo dos fatos. A partir desta circunstância, objetiva-se, por meio de pesquisa bibliográfica qualitativa e a partir do método hipotético-dedutivo, analisar o sistema eSocial enquanto realização do princípio constitucional da eficiência no âmbito da fiscalização do meio ambiente do trabalho. Como resultado, espera-se demonstrar a poderosa ferramenta que a Administração tem em mãos, que já tem apresentado resultados, mas que tem potencial para se tornar essencial às atividades de fiscalização do meio ambiente laboral, de modo a tornar efetivo o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Emanuel Leite de Matos · Direito · 2023
O presente trabalho tem como objeto o sistema prisional brasileiro e a teoria da necropolítica de Achille Mbembe, utilizada como um instrumento de poder do Estado para a objetificação da vida humana e o descarte de corpos. O problema de pesquisa, com base na teoria da necropolítica, visa responder: quais os motivos que permitem o estado brasileiro a manter o estado inconstitucional de coisas em que se encontra o sistema prisional brasileiro? Objetivase analisar o sistema prisional brasileiro, por meio da teoria da necropolítica, para buscar compreender os mecanismos que levam à morte social do indivíduo e por vezes também a morte física. A pesquisa foi realizada por meio do método hipotético-dedutivo, à medida que se busca compreender a utilização da necropolítica no sistema prisional brasileiro que promove a morte social do indivíduo, sendo realizada através de ampla consulta bibliográfica.
Nathália Marques Lacerda · Direito · 2023
O trabalho estuda a situação em que se encontra o sistema carcerário brasileiro e busca levantar questões sobre a ineficácia da ressocialização como é conhecida, empregada no cárcere. A suposta ressocialização tem eficiência questionável e muitas das vezes não possibilita a reintrodução do ex-presidiário na sociedade como membro pleno e útil porque ignora o fator prejudicial que a prisão em más condições adiciona ao problema da pena. O sentimento de vingança e/ou impulso de fazer justiça com as próprias mãos é uma mentalidade que se impregnou na cultura brasileira e, assim, as afrontas contra a dignidade humana andam livremente pelos corredores das prisões, como se o fato de alguém cometer crime tirasse dele a humanidade. São dissecados os fatores sociológico-históricos que envolvem a chegada de conclusão problemática de que nada precisa ser alterado nas prisões brasileiras, mesmo com o notável déficit, e o estudo explica os conceitos de direito, lei, infração da pena, pena e a Lex Talionis. Compreender os problemas que afetam diretamente a segurança pública nacional, que se traduzem em dados de reincidência, é imprescindível para a sugestão de melhorias e o adotar medidas mais eficazes, que devem levar em consideração ambos o sujeito encarcerado e a sociedade que o receberá ao final da pena. O método de pesquisa adotado é o hipotético-dedutivo, mediante instrumento qualitativo e técnica bibliográfica.