Gabriela Martinez Cossermelli De Andrade · Direito · 2024
O tema da presente pesquisa é a análise da desigualdade entre homens e mulheres na política brasileira. O problema de pesquisa consiste em verificar se as leis contribuem para reduzir a desigualdade entre homens e mulheres na política. O objetivo deste trabalho é analisar os efeitos das leis na redução dessas desigualdades. A organização do artigo foi realizada em três partes: a primeira consiste na apresentação do referencial teórico; a segunda apresenta a evolução legal e jurisprudencial da participação da mulher na política; e a terceira analisa a existência de efetiva igualdade entre homens e mulheres no cenário político. O tipo de pesquisa adotado é o bibliográfico e o método, em sentido estrito, é o dedutivo.
Ricardo Delmanto · Direito · 2023
O direito à saúde é um direito fundamental previsto na legislação, porém, muitas vezes, sua efetivação é dificultada, levando os indivíduos a recorrerem ao Judiciário para garantir acesso a tratamentos e medicamentos. A judicialização da saúde traz impactos significativos para o sistema de saúde, envolvendo questões de acesso, equidade e sustentabilidade. Este estudo busca analisar as causas e consequências da judicialização, bem como as medidas adotadas para lidar com esse fenômeno. Serão discutidos aspectos legais, sociais e econômicos relacionados à judicialização, a fim de compreender seus desafios e propor soluções para garantir o direito à saúde de forma adequada e equitativa. Através de uma revisão bibliográfica e análise de casos, espera-se contribuir para o debate e oferecer subsídios para a melhoria das políticas públicas de saúde, visando a uma maior efetividade do direito à saúde e redução da judicialização.
Emanuel Leite de Matos · Direito · 2023
O presente trabalho tem como objeto o sistema prisional brasileiro e a teoria da necropolítica de Achille Mbembe, utilizada como um instrumento de poder do Estado para a objetificação da vida humana e o descarte de corpos. O problema de pesquisa, com base na teoria da necropolítica, visa responder: quais os motivos que permitem o estado brasileiro a manter o estado inconstitucional de coisas em que se encontra o sistema prisional brasileiro? Objetivase analisar o sistema prisional brasileiro, por meio da teoria da necropolítica, para buscar compreender os mecanismos que levam à morte social do indivíduo e por vezes também a morte física. A pesquisa foi realizada por meio do método hipotético-dedutivo, à medida que se busca compreender a utilização da necropolítica no sistema prisional brasileiro que promove a morte social do indivíduo, sendo realizada através de ampla consulta bibliográfica.