Gabriela Martinez Cossermelli De Andrade · Direito · 2024
O tema da presente pesquisa é a análise da desigualdade entre homens e mulheres na política brasileira. O problema de pesquisa consiste em verificar se as leis contribuem para reduzir a desigualdade entre homens e mulheres na política. O objetivo deste trabalho é analisar os efeitos das leis na redução dessas desigualdades. A organização do artigo foi realizada em três partes: a primeira consiste na apresentação do referencial teórico; a segunda apresenta a evolução legal e jurisprudencial da participação da mulher na política; e a terceira analisa a existência de efetiva igualdade entre homens e mulheres no cenário político. O tipo de pesquisa adotado é o bibliográfico e o método, em sentido estrito, é o dedutivo.
Edynara Barros Rodrigues · Direito · 2023
O objetivo deste trabalho foi compreender o papel das mulheres negras no mercado de trabalho doméstico, seus direitos e garantias legais conquistadas e/ou por conquistar. Para isso, foi analisado o papel da mulher e sua relação com o trabalho doméstico no Brasil e os traços de desigualdades, marcados por questões de raça e gênero, relacionando-os à fragilidade jurídica dos direitos conquistados por essa classe até a contemporaneidade. Desse modo, pôde-se evidenciar os avanços lentos, mas importantes, para as mulheres negras no campo dos direitos ao trabalho digno, bem como os desafios que ainda precisam ser superados.
Larissa Carolina Lazaro · Direito · 2023
O objeto do presente trabalho é analisar o impacto da Lei Maria da Penha na sociedade brasileira e como ocorre a prevenção delituosa perante ao Direito Penal Brasileiro. Com o conceito dos tipos de violência e casos criminais brasileiros, a demonstração da necessidade de sanções mais graves é evidente durante a pesquisa. A partir da análise entre os tempos anteriores à lei, após e atuais, quais impactos mais marcantes no processo, seja em âmbito delitivo ou, ainda, em respaldo às vítimas, com suas evoluções legislativas a favor destas, bem como a análise da falta de medidas de segurança mais eficazes como meio de prevenção da violência contra a mulher. A pesquisa tem natureza dedutiva, sendo baseada em uma metodologia bibliográfica, bem como qualitativa e quantitativa, a partir de dados reais de casos acontecidos em território brasileiro.