Isabela Aguiar Pereira · Direito · 2023
O objetivo desse trabalho é vivenciar a realidade de mães e as dificuldades encontradas por elas no sistema prisional, desde a hora da descoberta do embrião já fecundado até o momento em que são separados, com ressalva em questões de seus direitos sociais e fundamentais pelo resultado da maternidade. Mostrar como são acompanhadas pelos médicos para que tenham uma gestação tranquila, e que o acompanhamento seja digno igual de uma mulher fora da prisão. Analisar como é entregue essa assistência necessária e como a legislação é aplicada para segurar seus direitos. Finalizando com a seguinte questão, o que pode ser modificado na estrutura do sistema prisional para que tenha o respeito e a dignidade da pessoa humana.
Higor Henrique Gravito · Direito · 2023
O presente trabalho impõe se uma discussão sobre a importância de garantir o direito constitucional à moradia, uma vez que a expansão urbana acaba por produzir moradias informais e carentes de serviços básicos. Para tanto tornando-se necessária políticas públicas eficazes, aliadas à formalização dos interesses sociais fundiários nos termos da Lei nº 13.465/17, que traz a luz o assunto da regularização fundiária social como o dever do poder público para garantir a diminuição da desigualdade social por meio de regularização destas moradias e conhecer sobre e o seu valor operativo e sua função social e reconhecimento de ocupações, principalmente no setor urbano. Sendo assim o presente artigo discorre sobre o conjunto de normas que foi introduzido pela lei 13.465/17 como instrumento efetivo do direito constitucional á moradia trazendo vários benefícios que tanto para o poder público com mais arrecadações de impostos quanto a soluções dos problemas urbanísticos desta parte da população.