Faculdade Galileu

Repositório Acadêmico

Trabalhos de conclusão e pesquisas dos alunos da Galileu, com publicação autorizada.

2 trabalhos encontrados

A Possibilidade Indenizatória para As Famílias Vítimas da Covid-19

Mirelle Aparecida Abdallah · Direito · 2023

Esta pesquisa aborda a responsabilidade civil do Estado brasileiro diante da pandemia de COVID-19, com foco na atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto descreve a origem do vírus e sua propagação global. O estudo visa demonstrar a omissão do governo federal e a administração do ex-presidente, sendo severamente criticada durante a gestão da pandemia no Brasil devido à sua omissão e resposta inadequada à crise sanitária. O trabalho argumenta ainda que a gravidade da doença foi minimizada e medidas de prevenção foram desencorajadas, além de falhas na coordenação e fornecimento de recursos necessários para enfrentar a pandemia, o que pode ser considerado uma omissão estatal. Essa omissão pode resultar na responsabilidade civil do Estado, que tem o dever de adotar medidas adequadas para proteger a saúde da população. O objetivo do presente estudo, é destacar a responsabilidade civil do Estado diante da pandemia, especialmente em decorrência da conduta do ex-presidente, devido ao atraso na compra de vacinas e suas consequências. A pesquisa utiliza o método dedutivo para estabelecer uma sequência lógica de argumentos que sustentam a tese, apoiado em material eletrônico pertinente, sem prejuízo do uso da legislação, doutrina e extenso estudo sobre o tema.

A Caracterização da Doença Ocupacional relacionada à COVID-19

Carlos Alberto Cordeiro Rossetto · Direito · 2023

O presente estudo está relacionado à questão controvertida do enquadramento da COVID-19 como doença ocupacional; doença essa que, em tão pouco tempo, contaminou pessoas em diversos países, inclusive no Brasil, e teve, como consequência, o colapso em nosso sistema de saúde e nas relações de trabalho, com o rápido crescimento do contágio. Este estudo tem como objetivo analisar como a COVID-19 provocou diversas mudanças na relação de trabalho entre empregado e empregador e, além disso, dirimir repetidas indagações acerca de se essa nova patologia pode ser ou não caracterizada como doença ocupacional. O estudo será desenvolvido por meio de estudo bibliográfico em doutrinas, artigos, na legislação vigente e na jurisprudência acerca do tema. Espera-se obter, como resultados: o posicionamento dos tribunais superiores quanto ao tema, que impactos as empresas tiveram na relação de trabalho e como o Governo se posicionou para trazer o equilíbrio econômico entre empregado e empregador.

Covid-19 Doença Ocupacional Nexo de Causalidade