Leandro Wesley da Costa · Direito · 2024
Este trabalho aborda os desafios enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiro, ressaltando sua incapacidade de promover a ressocialização dos apenados devido à superlotação, condições insalubres e escassez de políticas de reabilitação efetivas. O Brasil, ao adotar compromissos internacionais de direitos humanos, tem o dever de garantir condições dignas a indivíduos privados de liberdade, mas o cenário atual é marcado pela violação de direitos fundamentais e pela perpetuação do ciclo de violência e reincidência. O objetivo geral é examinar como as condições estruturais e as práticas vigentes nas prisões afetam a reintegração dos presos na sociedade, comprometendo a função social da pena. A metodologia, de natureza qualitativa e exploratória, baseia-se em uma revisão bibliográfica e documental sobre práticas prisionais e políticas de reintegração social. Verifica-se que um sistema eficaz de ressocialização requer políticas públicas sólidas e ações coordenadas que promovam a educação, o trabalho e a dignidade dos detentos, criando, assim, condições favoráveis para a reintegração social e para a redução da criminalidade.
Nathália Marques Lacerda · Direito · 2023
O trabalho estuda a situação em que se encontra o sistema carcerário brasileiro e busca levantar questões sobre a ineficácia da ressocialização como é conhecida, empregada no cárcere. A suposta ressocialização tem eficiência questionável e muitas das vezes não possibilita a reintrodução do ex-presidiário na sociedade como membro pleno e útil porque ignora o fator prejudicial que a prisão em más condições adiciona ao problema da pena. O sentimento de vingança e/ou impulso de fazer justiça com as próprias mãos é uma mentalidade que se impregnou na cultura brasileira e, assim, as afrontas contra a dignidade humana andam livremente pelos corredores das prisões, como se o fato de alguém cometer crime tirasse dele a humanidade. São dissecados os fatores sociológico-históricos que envolvem a chegada de conclusão problemática de que nada precisa ser alterado nas prisões brasileiras, mesmo com o notável déficit, e o estudo explica os conceitos de direito, lei, infração da pena, pena e a Lex Talionis. Compreender os problemas que afetam diretamente a segurança pública nacional, que se traduzem em dados de reincidência, é imprescindível para a sugestão de melhorias e o adotar medidas mais eficazes, que devem levar em consideração ambos o sujeito encarcerado e a sociedade que o receberá ao final da pena. O método de pesquisa adotado é o hipotético-dedutivo, mediante instrumento qualitativo e técnica bibliográfica.