Mirelle Aparecida Abdallah · Direito · 2023
Esta pesquisa aborda a responsabilidade civil do Estado brasileiro diante da pandemia de COVID-19, com foco na atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto descreve a origem do vírus e sua propagação global. O estudo visa demonstrar a omissão do governo federal e a administração do ex-presidente, sendo severamente criticada durante a gestão da pandemia no Brasil devido à sua omissão e resposta inadequada à crise sanitária. O trabalho argumenta ainda que a gravidade da doença foi minimizada e medidas de prevenção foram desencorajadas, além de falhas na coordenação e fornecimento de recursos necessários para enfrentar a pandemia, o que pode ser considerado uma omissão estatal. Essa omissão pode resultar na responsabilidade civil do Estado, que tem o dever de adotar medidas adequadas para proteger a saúde da população. O objetivo do presente estudo, é destacar a responsabilidade civil do Estado diante da pandemia, especialmente em decorrência da conduta do ex-presidente, devido ao atraso na compra de vacinas e suas consequências. A pesquisa utiliza o método dedutivo para estabelecer uma sequência lógica de argumentos que sustentam a tese, apoiado em material eletrônico pertinente, sem prejuízo do uso da legislação, doutrina e extenso estudo sobre o tema.
Dara Rayane Monzano Euflazio · Engenharia Civil · 2022
A pandemia do COVID-19 teve início no Brasil, em meados de fevereiro de 2020, onde já podia ser notado o aumento volumoso e rápido dos casos, e com isso diversos setores foram afetados. No setor da construção civil, os custos dos insumos foram elevados a valores exorbitantes. Devido ao fato de ser um setor que trabalha com projetos a longo prazo, durante o ano de 2020 e 2021, tiveram dificuldades em dar continuidade a projetos iniciados em anos anteriores. Em alguns casos não conseguiram iniciar novos projetos, como exemplo, nesta situação da pandemia que muitas empresas buscaram como alternativas de trabalho a modalidade de home office. De acordo com o estudo, houve um aumento na procura por imóveis que se adequassem melhor a este novo estilo de trabalho e na modernização dos serviços prestados, como o atendimento on-line aos clientes, devido à restrição do atendimento presencial. Com isso, este trabalho teve como objetivo avaliar os impactos econômicos e financeiros causados pela pandemia do COVID-19 no setor da construção civil. Os valores de janeiro de 2019 e janeiro de 2022 já é possível notar a variação de preço para maior no valor, sendo ela de 23% para o item Areia Grossa, 24% para o item Cimento e de 47% no item Pedra Britada, antes, durante e após o período da pandemia. Para tanto, usou-se os dados da Tabela SINAPI-SP para comparar e analisar como se comportaram os custos. Com base no estudo realizado, ficou nítido o quanto a Pandemia COVID-19 afetou o setor financeiro da construção civil.