As Lacunas por Omissão do Estado em Relação Aos Direitos Previdenciários das Pessoas Transgêneros no Brasil
Esta pesquisa teve como tema as lacunas por omissão do Estado em relação aos direitos previdenciário das pessoas transgêneros. Os objetivos foramencontrar entendimentos jurídicos acerca do tema, relacionar as leis que dispõem sobre os direitos das pessoas transgênero, descrever os principais aspectos da legislação brasileira vigente no que tange os direitos da população transgênero e analisar a correlação das leis previdenciárias atuais com as lacunas ocasionadas por omissão do Estado. Para isso foram levantados estudos científicos e feitas associações com as leis brasileiras que abrangem o tema. Os resultados apontam a disparidade entre o reconhecimento legal da identidade de gênero pelas Cortes brasileiras e a falta de regulamentação específica na previdência. Por fim se faz necessário maior discussão sobretais omissões, para que assim se resolvam por meio de reformas legislativas urgentes, garantindo a inclusão e igualdade no sistema previdenciário brasileiro, já que se trata de uma necessidade evidente para fortalecer a dignidade e igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.