Jonatas Alves de Almeida · Direito · 2024
Neste artigo, aborda-se o tema da soberania e dos direitos humanos no Brasil frente ao acordo Mercosul e a União Europeia. A análise visa identificar os propósitos de cada bloco econômico, observando as disposições acordadas para assegurar a ordem democrática em cada país. Busca-se compreender as implicações desse acordo e sugerir caminhos para um progresso sustentável e equilibrado entre os blocos econômicos, focado no desenvolvimento dos países envolvidos.
Ângela Daiana dos Santos · Direito · 2023
O tema da presente pesquisa é a obrigatoriedade do pregão eletrônico face à realidade brasileira. A pertinência do presente estudo se evidencia a partir da Nova Lei de Licitações, que dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do pregão aos órgãos públicos, o que antes existia de forma preferencial e viabilizava autonomia aos entes públicos. A problemática da presente pesquisa consiste no questionamento: o pregão eletrônico é a melhor modalidade à obtenção das finalidades estipuladas no art. 11, da Lei n° 14.133/2021, à luz da realidade brasileira? O objetivo, é pontuar todos os pontos favoráveis e desfavoráveis a respeito de tal obrigatoriedade, tanto no ponto de vista do órgão público, como também do licitante/fornecedor, tendo em vista a realidade em que vivem, a fim de se concluir se tal medida é acertada ou não. O método de pesquisa adotado é o dialético e o trabalho foi realizado mediante instrumento de pesquisa qualitativa e ampla análise bibliográfica. Também foi realizada pesquisa de campo, sobre a qual se aplicou o referencial teórico eleito.