Juiz de garantias: O folego para o sistema acusatório
Autores
- Jhonatta Almeida Pilan — Faculdade Galileu
Resumo
O presente trabalho terá como objetivo trazer uma explanação acerca da ferramenta do juiz das garantias que a Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime) trouxe para o Brasil. Para isso, se utilizará o método analítico dedutivo, assim conseguindo alcançar alguma dedução do resultado final. A problemática do tema se encontra nas quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionavam o juiz das garantias. Para atingir o resultado pretendido, a preocupação preliminar será uma explicação do viés acusatório e inquisitório do sistema penal, baseando-se na concepção legal e constitucional do tema e também no aspecto doutrinário. Após isso, realizar uma elucidação, no que concerne ao conceito do juiz das garantias e suas dinâmicas, e por derradeiro analisar as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e evidenciar o que restou do instituto, e quais mudanças são esperadas para o âmbito penal brasileiro. Para cumprir tal desiderato, a metodologia utilizada será de uma pesquisa explicativa, com característica qualitativa, partindo de uma revisão bibliográfica. Em conclusão, se evidencia o avanço para o sistema penal brasileiro, que por meio do juiz das garantias dá um passo na direção da consagração no princípio da imparcialidade.
Palavras-chave: Juiz das Garantias, Lei 13, 964/19, Imparcialidade