Consequências Legais na Esfera Penal para Mulheres Portadoras de Transtorno Disfórico Pré-menstrual (tdpm)
Autores
- Jaqueline de Oliveira Martins — Faculdade Galileu
Resumo
O presente artigo analisa qual o tratamento conferido a mulheres que sofrem de Transtorno Disfórico Pré-Mentrual (TDPM) sob a perspectiva criminal. Para tanto, a pesquisa realizada, parte da contextualização que permite identificar a evolução do tema desde sua origem até a atualidade sob a óptica Penal. A problemática da presente pesquisa, consiste na verificação de como a referida doença é tratada no âmbito penal, para fins de constatação de semi-imputabilidade ou inimputabilidade. No presente ensejo, se tem como objetivo, dispor qual o tratamento penal dado a mulheres que sofrem da síndrome TDPM no Brasil, desde seu conhecimento como síndrome até a atualidade, por meio de análise jurisprudencial e ainda defender a necessidade de exames periciais técnicos e aprimorados por especialistas da área, que tenham conhecimento da gravidade do presente transtorno, para que assim possa se auferir a semi-imputabilidade ou inimputabilidade. O método adotado na presente pesquisa foi o dedutivo, paralelamente aos métodos de pesquisa bibliográfico, jurisprudencial e documental.
Palavras-chave: Transtorno Disfórico Pré-Mentrual, Imputabilidade, Semi Imputabilidade, Inimputabilidade